RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

Causa relativamente independente superveniente, onde o autor somente responderá pelos atos cometidos e não pelo homicídio consumado!
Causa superveniente relativamente independente Ação, ou fato, que se manifesta depois da conduta delituosa..., a esta vinculada, e com ela concorre para a produção do resultado.
Processo: APR 10241110001450001 MG
Relator(a): Nelson Missias de Morais
Julgamento: 24/04/2014
Órgão Julgador: Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação: 09/05/2014
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DEFESA ALEGADA - INCORRÊNCIA - RÉU DEVIDAMENTE AMPARADO POR PROCURADOR QUE APRESENTOU AS TESES QUE ENTENDEU PERTINENTES AO CASO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO -DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - LAUDO QUE NÃO CONFIRMA O NEXO CAUSAL EXISTENTE ENTRE O DISPARO DE ARMA DE FOGO E A MORTE DE UMA DAS VÍTIMAS - CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - ANULAÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO - RECURSO PROVIDO.
- Constatado nos autos que o réu fora patrocinado por Defensor constituído que apresentou as teses que entendeu pertinentes nos momentos oportunos, não há que se falar em ausência de defesa, até porque não restou demonstrado o necessário prejuízo à parte, conforme preconiza o art. 563 do CPP.
- Mostra-se manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do Júri que condena o apelante pela prática de um dos delitos de homicídio qualificado, a despeito de ausente a prova da existência do nexo causal entre o disparo de arma de fogo efetuado e o óbito do réu.
- No caso concreto, resta constatada a existência de causa superveniente relativamente independente a gerar o resultado morte, levando-se em conta que, alvejada a vítima, levada ao hospital e recebendo alta do nosocômio, veio a falecer somente após 02 (dois) meses, de acidose metabólica, insuficiência respiratória aguda e edema agudo de pulmão, quadro clínico este que não se