Relaxamento

nquérito Policial nº. xxxxxxxxxx Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, nº. 167, Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado Fulano de Tal, OAB/XX xx.xxx (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com amparo no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal de 1988, requerer o Relaxamento da Prisão em Flagrante efetuada no dia 04 de novembro de 2006, nesta Comarca, pelos fatos e motivos que passa e expor.

1- DO CONTEXTO FÁTICO No dia 04 de novembro de 2006, Thiago, já qualificado, foi abordado, em seu local de trabalho, por policiais averiguando uma denúncia feita no dia anterior por Maria José, ex-namorada do requerente indiciada por tráfico de drogas, durante seu interrogatório extrajudicial, apontando-o como responsável pelo fornecimento de entorpecentes. Na busca, não foi encontrada com Thiago qualquer substância entorpecente ou objeto que pudesse ligá-lo à prática do citado crime. Inobstante isso, a autoridade policial houve por bem autuá-lo em flagrante delito, entendendo que, por ser o tráfico de drogas um crime permanente, ocorreu, na hipótese, flagrante impróprio ou quase flagrante. – DA NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO O requerente, conforme narrado anteriormente, foi surpreendido pela ação policial em seu local de trabalho, sendo que, mesmo não estando de posse de nenhuma substância entorpecente ou de objetos utilizados para a prática do crime, foi preso em flagrante delito por tráfico de drogas. No entanto, não merece prosperar a prisão, tendo em vista que foi baseada em busca viciada. Os investigadores policiais chegaram ao autor através de denúncia de Maria José, sua ex-namorada, a qual está sendo indiciada por tráfico de drogas e indicou o requerente como a pessoa responsável pelo fornecimento de substâncias entorpecentes a ela, qualificando-o e informando, inclusive, seu endereço residencial.