Relaxamento de prisão
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____.José Alves, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, por intermédio de seu advogado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos abaixo aduzidos:
DOS FATOS
No dia 10 de Março de 2011, o requerente foi preso em flagrante por supostamente ter praticado o crime do artigo 306 da Lei 9.503/97 c/c o artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/08. José Alves saiu em seu automóvel, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. A estrada estava absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da polícia Militar,após percorrer uns dois quilômetros, onde esta procurava um indivíduo foragido do presídio daquele local. Os policiais o abordaram, e exalando forte odor de álcool, saiu de seu veículo trôpego, porém neste momento, os policiais lhe compeliram a fazer o teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar, e após realizar o teste, constatou-se a concentração de aálcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, razão pela qual foi conduzido a Unidade de Polícia Judiciária e Lavrado o Auto de Prisão em Flagrante, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante, o direito de entrevistar-se com seus advogados ou com seus familiares.
DO DIREITO
Dos fatos narrados, verifica-se a nulidade do Auto de Prisão em Flagrante.
A Constituição Federal prevê em seu artigo 5º, inciso LXIII, que: “ o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”, consagrando-se um dos Princípios basilares do direito, o Princípio do nemo tenetur se detegere, ou seja, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. No mesmo dispositivo em seu inciso