relaxamento de prisão
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ESTADO DO PARÁDEFENSORIA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) DOUTOR(A)
JUÍZ(A)
DE DIREITO
DA
...ª
VARA PENAL DA COMARCA DE ........................................
Ref. ao processo nº ................................................
(NOME DENUNCIADO), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante V. Exa., sob o patrocínio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, por intermédio da
Defensora Pública que esta subscreve, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO
POR
EXCESSO
DE
PRAZO,
com
supedâneo
no
art.
5º,
inc.
LVII
da
Constituição da República e na Súmula 697 do STF, pelos motivos de fato e de direito abaixo explanados.
DOS FATOS
O denunciado acima identificado está sendo acusado pelo fato de ter, no dia 22 de agosto de 2003, por volta das 09:30, em uma das celas da delegacia de polícia de Barcarena, tirado a vida de outro preso, o nacional (Nome Preso), incidindo supostamente no tipo penal capitulado no art. 121, §2º, I e III do Código Penal.
É de saltar os olhos, Excelência, que este cidadão esteja preso
no
presídio
do
município
de
Abaetetuba,
há
aproximadamente de CINCO ANOS, por estar sendo acusado da prática de uma conduta que cometeu em LEGÍTIMA DEFESA, conforme depoimento das próprias testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
O que está ocorrendo é uma verdadeira ofensa o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso
LVII da nossa Carta Magna, uma vez que o denunciado está cumpriu antecipadamente uma condenação, sem
ao menos
ter tido direito
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à
ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA ampla defesa e pior, pagamento por uma conduta que só cometeu para salvar a própria vida!
É de se ressaltar que o acusado responde preso por apenas este
crime,
não
havendo
mais
motivos