Relaxamento de prisão por excesso de prazo na Prisão Temporária

Relaxamento de prisão por excesso de prazo na Prisão Temporária

Para que possamos discorrer sobre esse assunto, necessário se faz analisar prioritariamente acerca dos tipos de prisões existentes em nosso ordenamento jurídico pátrio.

1. Espécies de prisão cautelar:

1.1 prisão em flagrante:

Segundo o brilhante ensinamento do ilustre professor e delegado de polícia, dr. Cleyson brene, autor do manual do delegado de polícia civil – teoria e prática – a prisão em flagrante trata-se de prisão de natureza cautelar prevista na constituição federal, art. 5º, inc. Lxi e no cpp, artigos 301 a 310.

Nesse sentido, por se tratar de medida cautelar, temos que considerar que tal prisão tem um objetivo lógico e também prazo determinado de validade.

Com relação ao objetivo da prisão em flagrante, em se tratando de medida cautelar, essa prisão independe de ordem judicial, pois impera a necessidade premente de custódia do indivíduo, que deverá ser surpreendido no estado de flagrância, o qual pode ser compreendido nas seguintes espécies.

A) flagrante facultativo: é a prisão em flagrante que “pode” ser realizada por qualquer pessoa do povo, conforme preconiza o artigo 301 do cpp. O próprio nome é auto explicativo no que concerne à mera faculdade que detém qualquer do povo em realizar a prisão.

B) flagrante obrigatório - compulsório ou coercitivo: essa modalidade de prisão se estende a pessoas determinadas, revestidas de autoridade emanada do estado, quais sejam, as autoridades policiais e seus agentes. Tais pessoas ao se depararem com alguém em flagrante delito “deverão” realizar a prisão, sob pena de serem responsabilizados penal e administrativamente.

C) flagrante próprio – propriamente dito, perfeito, verdadeiro ou real: nesse caso, pode-se ocorrer em duas hipóteses: i – quando o agente estiver cometendo a infração penal (art. 302, inc. I cpp); ii – quando o agente acaba de cometer a infração penal (art. 302, ii, cpp).

D) flagrante impróprio – quase flagrante, irreal ou