Relaxamento de prisão em flagrante

I – PEÇA COMPLEXA: Por motivos desconhecidos, Raulus Protectus matou Anália. Sem pistas, a polícia o localizou uma semana depois, em virtude de denúncia anônima. Foi à sua residência e, encontrando a arma do crime, deu-lhe voz de prisão em flagrante. 1.2. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado de Raulus, a peça processual pertinente à defesa dele. 1.3 – Pesquisar na doutrina e jurisprudência solução jurídica para o caso.

II – PEÇA SIMPLES: Em 11/01/2008, Celso foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no art. 213 do Código Penal. Regulamente processado, foi condenado a 6 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Somente a defesa recorreu da decisão e, logo a interposição do recurso, Celso fugiu da prisão. 2.2 - Considerando essa situação hipotética, redija um texto dissertativo acerca da situação processual de Celso, indicando, com devida fundamentação legal e com base nos princípios constitucionais:
a) o recurso interposto pela defesa;
b) a possibilidade de conhecimento e julgamento do recurso interposto em face da fuga de Celso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX, XX

10 espaços

RAULUS PROTECTUS, filho de xx e de xx, nacionalidade xx, estado civil xx, profissão xx, RG nº xx/SSP xx, CPF xx, residente e domiciliado na QR xx, quadra xx, conj. xx, casa xx, Taguatinga, Brasília, DF, CEP xx, telefone xx, por intermédio de seu advogado infra-assinado, OAB nº xx, com escritório profissional na QR xx, quadra xx, conj. xx, sala nº xx, cidade xx, estado xx, CEP xx, telefone xx, onde recebe intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com fundamento No art. 5°, LXV da Constituição Federal, c/c art 302 do Código de Processo Penal, interpor

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

pelos fatos e fundamentos que passa a expor: