Relaxamento De Pris O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JÚRI DA COMARCA ____.

João de Deus, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nºxxx, CPF sob o nºxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, Bairro xxx, na cidade de xxx, vem por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Com fundamento no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Na data de ____, por volta das 22h, o requerente encontrava-se no interior de sua residência, localizada no endereço xxx, quando, em determinado momento, ouviu um barulho em seu quintal. Munido de seu revolver o requerente, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa, que não pode identificar devido a escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando-se tratar-se de um ladrão, deferiu três tiros que acabaram atingindo a vítima em região letal, causando sua morte. Ao sair do interior de sua residência, o requerente constatou que matou um adolescente que entrou em sua propriedade por motivos que fogem de seu conhecimento.

Imediatamente, dirigiu-se à delegacia para comunicar os fatos, e, diante do relato, a autoridade policial o prendeu em flagrante.

II. DO DIREITO

Inicialmente, é direito e justiça elucidar que a prisão em flagrante do indiciado é ilegal e deve ser imediatamente relaxada, uma vez que não está presente nenhuma das hipóteses de flagrante disposto pelo artigo 302 do Código de Processo Penal.

No caso em discussão, o requerente apresentou-se espontaneamente à autoridade policial, sem que tenha havido qualquer das hipóteses do artigo supramencionado, ficando evidente, o seu interesse em esclarecer o ocorrido, sendo manifestamente ilegal o flagrante autuado pela autoridade policial.

Como sabemos, a prisão em flagrante é a medida necessária para