Relaxamento de Prisão
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO PIAUIPATRÍCIO RIBEIRO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº.1.234.567, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.123.456.789-12, residente e domiciliado na Rua das Tulipas, nº.123, Bairro Centro, Código de Endereçamento Postal 64.000-000, na cidade de Teresina, Estado do Piauí, por seu advogados, que a esta subscrevem (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal.
DOS FATOS
No dia 10 de fevereiro de 2013, após ingerir certa quantidade de bebida alcoólica em sua propriedade rural, o Requerente estava guiando sua lancha em um pequeno açude dentro de sua propriedade, onde avistou uma viatura da Polícia Militar do Estado do Piaui que se encontrava em perseguição a um fugitivo da justiça de um estabelecimento prisional nas imediações.
Após ancorar sua embarcação e ir ao encontro dos policiais, Patrício foi compelido de maneira violenta e arbitrária a realizar um teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar, tal exame constatou concentração de alcool acima do limite estabelecido em lei.
O requerente foi preso em flagrante por suposta infração de Trânsito, disposto no artigo 306 da Lei nº 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008.
O acusado de cometer o delito encontra-se detido, aguardando conclusão do inquérito, no 22º Distrito de Policial, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de entrevistar-se com seus advogados e seus familiares.
Há dois dias da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, o delegado não tomou providências no sentido de comunicar o fato ao juízo competente ou à Defensoria Pública, permanecendo Patrício