relatório

Faculdade de Mauá-Fama/UNIESP
Componente: Políticas Públicas
Profº Madalena

De quem é a responsabilidade pelo desempenho dos alunos?
Professor
Organização Escolar
Poder Central
Sistema Educacional A responsabilidade pelo desempenho dos alunos é um assunto complexo e não possui obrigação única, sendo incumbência de todos os sujeitos envolvidos. Nesta direção devem-se procurar alternativas para a compreensão que implique em aprender tal processo, em seus múltiplos aspectos envolvendo as dimensões históricas, cognitivas, sociais, afetivas e culturais. Na perspectiva do estabelecimento de políticas, programas e ações, visando superar o mau desempenho, devem-se considerar as diferentes dimensões e as necessidades que buscam articular no campo das políticas educacionais bem como algumas ações conjuntas em prol do desenvolvimento dos discentes. Pode-se observar que as legislações vigentes delegam as atribuições necessárias para que se alcance o êxito no processo educativo, para tal observação é inevitável de mencionar o artigo 206 da Constituição Federal de 1988: Art. 206. Inciso VI : “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;” (CF,1988) que sanciona a gestão democrática como princípio de um ensino de qualidade., no artigo 211 fala da co-responsabilidade de ambos tanto estado, união e município para com a educação: Art. 211 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.(CF,1988) E a Lei de diretrizes e base da Educação(LDB) não é diferente no seu 1º artigo descreve que : Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (LDB, 1996). Portanto o desempenho dos educandos