Relatório

SENADO FEDERAL PRESIDÊNCIA Comissão de Juristas “Novo CPC”

Comissão de Juristas encarregada de elaborar Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, instituída pelo Ato nº 379, de 2009, do Presidente do Senado Federal, de 30 de setembro de 2009

Membros da Comissão Luiz Fux (Presidente) Teresa Arruda Alvim Wambier (Relatora) Adroaldo Furtado Fabrício Benedito Cerezzo Pereira Filho Bruno Dantas Elpídio Donizetti Nunes Humberto Theodoro Júnior Jansen Fialho de Almeida José Miguel Garcia Medina José Roberto dos Santos Bedaque Marcus Vinicius Furtado Coelho Paulo Cesar Pinheiro Carneiro

Brasília Janeiro de 2010

UM NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL
A harmonia entre os Poderes, princípio pétreo de nossa Constituição, em sua melhor acepção, significa uma estreita colaboração entre Legislativo, Judiciário e Executivo. O Senado Federal, tem tido a sensibilidade de atuar em estreita colaboração com o Judiciário, seja no âmbito do Pacto Republicano — iniciativa entre os três poderes para tomar medidas que agilizem a ação da Justiça —, seja propondo um conjunto de leis que tornam mais efetivas vários aspectos pontuais. O Senado Federal, no entretanto, tomou a si fazer, sempre atuando junto com o Judiciário, reformas mais profundas e há muito reclamadas pela sociedade e especialmente pelos agentes do Direito, magistrados e advogados. Assim, no ano que passou, de 2009, avançamos na reforma do Código do Processo Penal, que está pronto para ir a votação, e iniciamos um anteprojeto de reforma do Código do Processo Civil. São passos fundamentais para a celeridade do Poder Judiciário, que atingem o cerne dos problemas processuais, e que possibilitarão uma Justiça mais rápida e, naturalmente, mais efetiva. A Comissão de Juristas encarregada de elaborar projeto de novo Código do Processo Civil, nomeada no final do mês de setembro de 2009 e presidida com brilho pelo Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, tem trabalhado arduamente para atender aos anseios dos