relatório

6652 palavras 27 páginas
Manual Elementar de Direito Romano
AS PESSOAS
(PARTE I – INTRODUÇÃO. STATUS LIBERTATIS)

Texto original em francês, de domínio público, do
Manuel Elementaire de Droit Romain de René Foignet, editado em Paris em 1947, traduzido, adaptado e atualizado por Hélcio Maciel França Madeira, para uso escolar. Foignet foi um célebre autor de manuais de grande divulgação nos diversos ramos do direito, com considerável sucesso entre os estudantes franceses do meado do século XX, especialmente pela capacidade didática de sistematização do conhecimento. Esta versão, renovada e adaptada, é destinada especialmente aos estudantes brasileiros do século XXI, resguardados os direitos de tradução e adaptação.
Os textos de maior adaptação são apresentados em cor azul. Edição: março de 2008.

Introdução. – Todo direito, segundo Gaio, refere-se ou às pessoas, ou às coisas, ou às ações (D.1.5.1). O estudo das pessoas é essencial e prévio ao entendimento dos demais, pois “todo direito é constituído por causa dos homens” (hominum causa omne ius constitutum est, segundo
Hermogeniano, D.1.5.2).
A prioridade dada às pessoas é um dos grandes fundamentos do Direito
Romano, a fim de que não se esqueça a razão para a qual o direito foi criado. O direito não foi criado para proteger uma abstrata sociedade ou
“Estado”, mas para proteger os homens, como pessoas concretas.
O direito também não se confunde com a norma, nem a norma pode estar acima dos homens. As normas, como a ciência do direito, foram criadas por causa do homem, para a proteção da sua concreta pessoa.
O direito, assim, refere-se a todos: livres ou escravos, romanos ou estrangeiros, amigos ou inimigos. E, porque não se excluem do direito os escravos, os estrangeiros ou os inimigos, a eles se aplicam desde as origens de Roma os importantes ius naturale, ius gentium e ius fetiale.
Como estes três fundamentais direitos foram longamente cultivados em suas relações com o direito dos cidadãos Romanos

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