Relatório

BENETTE RIBEIRO MURITIBA

DA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO E SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO

FEIRA DE SANTANA
2012

BENETTE RIBEIRO MURITIBA

DA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO E SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO

Trabalho apresentado ao Professor Carlos Eduardo Guimarães Araújo da disciplina Teoria Geral da Constituição da turma 02, turno Noturno do curso de Direito.

FEIRA DE SANTANA
2012

Garantias e Liberdades

O Professor Carlos Eduardo Guimarães Araújo, começou fazendo uma abordagem sobre: Garantias e Liberdades, o Poder Originário que culminou na Constituição de 1988, onde 5 anos antes o povo anseiava por Liberdade e acabou resultando na importante criação das “Diretas Já”, que foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983-1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizou com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. "Diretas Já" teve grande importância na redemocratização do Brasil. Suas lideranças passaram a formar a nova elite política brasileira. O processo de redemocratização termina com a volta do poder civil em 1985, com a aprovação de uma nova Constituição Federal em 1988 e com a realização das eleições diretas para Presidente da República em 1989.

De suma importância o Art. 2º da Constituição Federal de 1988 fala que: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A organização do Estado que nos diz: O Estado brasileiro é organizado de acordo com a teoria da tripartição do Poder do Estado, como está disposto no artigo 2º da Constituição Federal:
"São Poderes da União,