RELATÓRIO PRÁTICA PENAL

No início do primeiro período letivo de 2014, fomos orientados pela assistente do juizado penal no que tange aos objetivos da matéria de prática real penal, bem como os requisitos da aprovação, quais sejam assistir uma quantidade suficiente de audiências no juizado especial (no mínimo de sete audiências) e a apresentação de um relatório ao final da disciplina relativamente ao aprendizado colhido.
Realizadas as devidas apresentações na aula inaugural, bem como feita uma breve revisão do que fora ensinado na cadeira de Processo Penal II, especificamente relacionando a Lei nº 9.099/96 ao trabalho realizado pelos servidores no JECrim, na aula seguinte passamos a assistir as audiências conforme explicitado acima.
Ouso dizer, no entanto, que a aula mais valiosa deste semestre no que tange ao objetivo desta cadeira fora a primeira aula mediante a revisão específica de determinados assuntos. O que passamos a observar no 4º Juizado Especial Criminal da Capital, localizado na Rua Dom Manuel Pereira, nº 104 – Campus da Unicap, Santo Amaro – Recife/PE, foram sérios atentados ao Código de Processo Penal, às funções dos conciliadores e dos membros do Ministério Público.
Em quase três meses completos, a presença do juiz não fora observada pela aluna em nenhum dia, de modo que as audiências de transação penal eram totalmente presididas pelos Promotores presentes, observando-se, pois, um total desrespeito ao que preceitua o CPP.
Ademais, as conciliações eram pouco eficazes ante o despreparo de algumas conciliadoras, que apenas se contentavam em perguntar às partes se havia a possibilidade de acordo. Ora, aprendi na faculdade que é papel do conciliador realizar uma tentativa de acordo entre as partes, podendo – inclusive – propor determinadas soluções no intuito de resolver a celeuma apresentada.
O dito acima parece à aluna um absurdo, posto que as pessoas que geralmente encontravam-se como partes no JECrim eram indivíduos que aparentavam fazer parte de uma classe social