Relatório MPT

RELATÓRIO DE PALESTRA

1. Identificações
Aluno(a): Thaynara Caetano do Carmo
Matrícula: 201120011908
Professor: Ana Maria Sousa Duarte
Período: 7º
Curso: Direito
Turma: B02
Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita)

2. Relatório de Palestra
Órgão: Ministério Público do Trabalho
Palestrante: Alpiniano do Padro Lopez
Horário de Início: 09h00min
Término: 11h00min
Data: 27 (vinte e sete) de Agosto de 2014

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Assinatura do Aluno

3. Fundamento da Atividade
Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio e da Monografia Jurídica (EMJ)

4. Estrutura do Órgão O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos ramos do Ministério Público da União, que também compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Tem como chefe o Procurador-Geral do Trabalho, eleito em lista tríplice e nomeado pelo Procurador-Geral da República.

Compõem o MPT a Procuradoria-Geral, com sede em Brasília/DF e 24 Procuradorias Regionais instaladas nas capitais dos Estados.

O Ministério Público do Trabalho criou oito coordenadorias nacionais temáticas a partir das irregularidades mais graves e mais recorrentes enfrentadas no dia a dia dos procuradores. São elas: Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente (CODEMAT), Coordenadoria Nacional de Erradicaação do Trabalho Escravo (CONAETE), Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (CONAFRET), Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdadde Sindical (CONALIS), Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) e Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA).

5.