Relatório do II Seminário Internacional de Direito Ambiental

Relatório do II Seminário Internacional de Direito Ambiental

Palestrantes: Paulo Pimenta e David Cassuto.

O II Seminário Internacional de Direito Ambiental ocorreu na Faculdade de Direito da UFBA, no dia 27 de setembro de 2013 contou com a presença de professores “da casa”, bem como com professores convidados, como o americano professor David Cassuto.
O professor Paulo Pimenta inicia sua palestra com um questionamento: O que é o federalismo de cooperação adotado pela nossa CF? É uma atuação em colaboração com entes federados para a consecução de alguns objetivos. Art. 23 estabelece a competência comum para uma série de tarefas.
Observe-se que nos instrumentos de colaboração, não figura o tributo. A análise da tributação ambiental tem uma face de direito ambiental e uma face de direito tributário.
Tratando do tema, a primeira premissa é tentar traçar um conceito de meio ambiente, um conceito mais ampliativo, incluindo o meio ambiente natural, cultural, artificial e do trabalho, um conceito mais restrito se atem apenas aos elementos naturais.
Os tributos ambientais estão mais ligados a um conceito restrito, caso contrário, poderiam ser instituídos tributos de toda ordem. Os bens naturais são escassos, e por essa razão a utilização dos bens ambientais por um agente econômico gera um efeito externo, essa repercussão externa precisa ser internalizada, ou seja, fazer com que o sujeito que provoca a degradação arque com os custos dessa degradação, que causa o dano e deve incluir nos seus custos. Esses institutos são estruturados sobre o princípio do poluidor-pagador que surgiu em 1972.
A utilização deste princípio foi ampliada, incluído também as despesas relativas à reparação do dano e as indenizações decorrentes, pautado na eliminação, na reparação do dano ambiental.
Em relação aos instrumentos para a tutela do meio ambiente, o imposto pode ser utilizado, pois é um instrumento idôneo tendo em vista que o modelo brasileiro, no que se refere à