Relatório de vistoria ausência de licenciamentos ambientais – empreendimento portal da saudade cemitério parque ltda e mauro de oliveira pereira – construção de caixas extravasoras na faixa de domínio da rodovia do
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Relatório de Vistoria Procedimento Ministerial n° 1.30.010.000101/2005-90
Data: 27/03/2006
Ementa: “Meio Ambiente – Ausência de licenciamentos ambientais – Empreendimento Portal da Saudade Cemitério Parque Ltda e Mauro de Oliveira Pereira – Construção de caixas extravasoras na faixa de domínio da Rodovia do contorno – área de empréstimo degradadas – Obra de terrapleno em topo de morro – Fazenda Volta Redonda – Volta Redonda – RJ.”
I – Histórico:
O processo FEEMA nº E-07201519/99 que promoveu o licenciamento do empreendimento, encontra-se juntado aos autos, f. 100 a 220.
A razão social do empreendimento era Macape Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ 32.519.951/0001-68, localizada a atividade na Rodovia Tancredo Neves nº 1.707, Km 1,5, Bairro São Geraldo, Volta Redonda – RJ, CEP 27.253-690.
A atividade declarada no requerimento de licença foi “Compra e venda, loteamentos, planejamento e construção Imobiliária, construção, administração e vendas de sepulturas.”
Constam os seguintes documentos no processo:
F. 101 – Requerimento de Licença de Operação – LO, datado de 01/09/1999, não consta a solicitação anterior de LP nem de LI.
F. 104 a 109, Contrato Social, empresa constituída em 11.10.1990, com sede na rua Antônio Ourique, nº 290, Bairro São João, Volta Redonda - RJ.
F. 110 a 113, primeira alteração contratual, em 08.03.1994, transferindo a sede para o endereço atual e modificando a composição do capital social.
F. 121 a 122 – Decreto Municipal nº 3.374 de 17.05.1990, definindo para efeitos de zoneamento urbano a área do Cemitério, que especifica, como Zona Especial Institucional – ZEI.
F. 124 a 127 – Memorial descritivo das “áreas a serem utilizadas após a construção”, referentes ao projeto do Cemitério Parque Portal da Saudade.
Neste projeto estão previstos 6.000 túmulos divididos em seis áreas: Jardim das Margaridas, Jardim das Rosas, Jardim dos Lírios, Jardim dos Cravos, Jardim dos