Relatos diferentes, uma narrativa

Páginas: 42 (10376 palavras) Publicado: 9 de maio de 2014
RELATÓRIO

SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Síntese de videoconferência nacional realizada pela
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados

Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das
Assembléias Legislativas,
Comissão Pastoral da Terra e outras entidades

Brasília, julho de 2006

SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Síntese devideoconferência nacional realizada pela
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados
Com relatos das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas,
Comissão Pastoral da Terra e outras entidades
---------------------------------------

Agradecimento
A todos os colaboradores que nos enviaram relatórios estaduais, dados e outras
informações, contribuindo para a produção destedocumento. Especialmente,
agradecemos o empenho das Comissões Pastorais Carcerárias e a seu coordenador
nacional, Padre Gunter Alois Zgubic, pela valiosa cooperação.

---------------------Advertência
A importância deste Relatório está no diagnóstico que faz da situação prisional em
17 Estados e nas soluções que propõe. Os dados estatísticos incluídos são de
responsabilidade das entidadesque os encaminharam, podendo ocorrer
inconsistências em alguns desses dados, tendo em vista a mobilidade inerente aos
mesmos e dificuldades de acesso a informações oficiais em certos casos. Para a
análise estatística do sistema prisional brasileiro, recomendamos recorrer aos
indicadores do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

APRESENTAÇÃO

“Costuma-se dizer que ninguémconhece verdadeiramente uma nação até
que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada
pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo
como trata seus cidadãos mais baixos”
NELSON MANDELA – Long Walk to Freedon, Little Brown, Lodres: 1994.

Ao apresentar este relatório à sociedade brasileira e ao Conselho Nacional de
Política Criminal ePenitenciária, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da
Câmara dos Deputados (CDHM) vem se somar ao esforço no sentido de
estabelecer um diagnóstico objetivo e de propor soluções de alcance emergencial e
estrutural para o sistema prisional brasileiro.
Não se pretende revelar situações desconhecidas nem expressar-se em modelos
acadêmicos. Aqui se oferece uma visão compartilhada do problema, a partir doolhar de agentes públicos, militantes sociais e religiosos ligados aos direitos
humanos de 16 Estados e do Distrito Federal. Trata-se de um documento
comprometido com os princípios e padrões ratificados pelo Brasil em instrumentos
internacionais e na legislação interna. Seus autores, quer atuem no poder público
quer na sociedade civil, têm em comum o efetivo conhecimento da realidade doscárceres brasileiros. São deputados das Comissões de Direitos Humanos das
Assembléias Legislativas, voluntários das Comissões Pastorais Carcerárias e de
outras organizações de direitos humanos que têm convivido com a comunidade
prisional, as famílias dos presos, os agentes penitenciários e autoridades públicas
gestoras dessas instituições.
Estes colaboradores se uniram para produzir o relatórioa partir de uma
videoconferência, no dia 19 de junho de 2006, com Assembléias Legislativas de 17
Estados integradas na comunidade virtual do Legislativo – Interlegis. O encontro
foi coordenado de Brasília por este presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). Também participaram de Brasília as
representantes do Departamento Nacional de Política Criminale Penitenciária
Dras. Hebe Teixeira e Arieny Carneiro, além de representantes do Fórum de
Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Movimento Nacional de Direitos

Humanos e assessores da CDHM. Essas entidades foram representadas também em
diferentes Estados.
A videoconferência foi seguida do envio de outros documentos e relatórios. O
conjunto dessas informações passou, então, por uma...
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