Relatorio

MATRIZ – AVALIAÇÃO PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS TÓPICO 1 – Legislação e Normas referentes à educação e ao ensino Conhecer, interpretar e aplicar a legislação educacional vigente em âmbito nacional: Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conhecer, interpretar e aplicar a legislação educacional vigente no estado do Amazonas: Estatuto do Magistério, Regimento Geral das Escolas Estaduais (Resolução nº. 122/2010 CEE/AM) e o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração (LEI nº. 2.871, de jan/2004). Conhecer a estrutura e o funcionamento pedagógico da rede Estadual de Ensino do Amazonas. Analisar a implementação de procedimentos operacionais, em conformidade com a legislação, referentes à educação e ao ensino e às diretrizes da Secretaria de Educação. Analisar situações que requerem o emprego de normas legais (normas presentes em D1 e D2).

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TÓPICO 2 – Políticas Públicas e Programas Educacionais Reconhecer os objetivos, abrangência e principais características de políticas públicas e programas educacionais implementados nacionalmente – Conselhos Escolares, PNLD, Biblioteca na Escola, PDDE e PDE na escola. Reconhecer os objetivos, abrangência e principais características de políticas públicas e programas educacionais implementados pela Secretaria de Estado de Educação do Amazonas – Professor na Era Digital, SIGEAM e Propostas curriculares SIGEAM. Identificar os objetivos, funções e elementos que caracterizam as Diretrizes Curriculares Nacionais e os Parâmetros Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Identificar os objetivos, funções, abrangência e principais características do PISA, do SAEB e Prova Brasil, do ENEM e do SADEAM.

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TÓPICO 3 – Questões educacionais D10 Conhecer as finalidades e objetivos da Educação Básica no