Relatorio

ORÇAMENTO PÚBLICO

ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DO MUNCIPIO DE SANTARÉM-PB

FRANCISCO DE FREITAS LEITE

PÓLO: Luis Gomes
LUIS GOMES (RN), 12/2012.

1. INTRODUÇÃO
Este artigo tem o objetivo central analisar a relação entre elaboração dos orçamentos e o equilíbrio no orçamento público do município de Santarém-PB. Diante da dimensão assumida pelo Orçamento Público para o planejamento, execução e avaliação de ações públicas. O orçamento público é meio capaz de equilibrar a relação receita e despesa no âmbito municipal, sendo considerado como peça fundamental no que diz respeito ao controle das contas pública, alocação eficiente de recursos, respeito a normas de vinculação e destinação de gastos através de mecanismos de previsão e fixação de recursos a serem dispendidos e arrecadados para exercício seguinte, assim como o registro para o seu acompanhamento e avaliação. Foi utilizada a metodologia científica o Estudo de Caso, que revelou ser a forma mais adequada para o levantamento que se pretendeu com abordagem do orçamento municipal, tendo em vista que foi necessário a analise do desempenho da Prefeitura de Santarém suportado em marcos conceitual existente para sua análise. Yin (2005) define Estudo de Caso como uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto de vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos. Assim, no desenvolvimento do presente trabalho foram estudados os dispositivos legais, bem como os comentários doutrinários acerca do assunto. A coleta de informações relativas à pesquisa bibliográfica foi realizada em leis, livros e artigos disponibilizados na internet. O estudo serviu-se de dados documentais em consultas aos orçamentos públicos do município de Santarém-PB, e outras informações complementares. ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL
A estrutura orçamentária no Brasil é baseada em três instrumentos; Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes