Relato de experiencia - Trabalho Final PNAE

PROGRAMA – FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
TUTORA – MARTA VACELI VAROLO GAMBARO
CURSISTA: DENISE LIMA

Atividade Final - Relato de Experiência
1. Introdução Este estudo permitiu a todos conhecer sobre o desenvolvimento do programa PNAE em nosso município. Através de entrevistas, pesquisas, observações e estudos, podemos perceber a importância deste programa para a melhoria e qualidade de vida dos nossos alunos. Com a implantação e desenvolvimento do PNAE, percebemos uma melhora significativa na qualidade dos alimentos oferecidos na comunidade escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis. O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da
Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, Estados e Municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII). 44
Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios.
O repasse é feito diretamente aos Estados e Municípios, com base no censo escolar realizado no ano