Relativização da Coisa Julgada com o advento do Exame de DNA

Páginas: 50 (12496 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
IVAN HERBERT MARÇAL BERTOLUCI










A POSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DO EXAME DE DNA


Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Processual Civil).

Orientador: Prof. Dr. Marcelo Augusto da Silveira.FRANCA
2012
IVAN HERBERT MARÇAL BERTOLUCI










A POSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DO EXAME DE DNA


Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Processual Civil).

Orientador: Prof. Dr. MarceloAugusto da Silveira.




















FRANCA
2012






































Bertoluci, Ivan Herbert Marçal.
A possibilidade da relativização da coisa julgada nas ações de paternidade com o advento do exame de DNA – Franca, São Paulo, 2012.
41p.

Orientador: Prof. Dr. Marcelo Augusto da SilveiraTrabalho de Curso – Faculdade de Direito de Franca
Área de Concentração: Direito Processual Civil

1. Relativização da coisa julgada – Direito Processual Civil






CDD 341.46





IVAN HERBERT MARÇAL BERTOLUCI








A POSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DO EXAME DE DNA




COMISSÃO JULGADORA




MONOGRAFIAPARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO





Presidente e Orientador: Prof. Dr. Marcelo Augusto da Silveira



2º Examinador: .......................................................................



3º Examinador: .......................................................................








Franca, ..../..../..........Dedico este trabalho aos meus pais José Augusto Bertoluci e Elisabete Aparecida Marçal Bertoluci, responsáveis principais e diretos por todas minhas conquistas e objetivos nesta vida, concedendo-me bases sólidas na busca daquilo que é correto e justo; à minha namorada, companheira e amiga Érika Mirian Vieira, pelo carinho e afeto dispensados àminha pessoa, em todos os momentos de convívio.














































Agradeço ao meu Professor e Orientador, Dr. Marcelo Augusto da Silveira, pela ampla dedicação dispensada aos alunos, servindo de exemplo de empenho e perseverança para todos nós.O verdadeiro homem mede a sua força, quando se defronta com o obstáculo.
(Antoine de Saint-Exupéry)
RESUMO


Através do presente estudo, será analisado o confronto de relevantes institutos jurídicos, os quais dizem respeito diretamente à questão da possibilidade da relativização da coisa julgada em ações de paternidade, as quais não foram eficazmente instruídas, ou então, baseadas emsuposições, levando-se em conta o advento do exame de DNA, um exame de tamanha exatidão e precisão que tem o condão de estabelecer ou não a paternidade. Neste conflito, de um lado há o instituto da coisa julgada, que concede o caráter imutável às ações transitadas em julgado, o que não permitiria uma revisão em tais ações e, de outro lado, o principio da dignidade da pessoa humana, o direito de um filhosaber quem é o seu pai, o direito de uma pessoa saber quem são seus ancestrais, o direito de reconhecimento familiar. Como método de pesquisa, será analisado o conflito dos institutos jurídicos expostos, voltado à possibilidade de se relativizar a coisa julgada nas ações de paternidade com o exame de DNA, naquelas ações julgadas sem o exame, considerando que a justiça deve sempre imperar diante...
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