Relat Rio Expedito Final

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ-SP

Relatório Técnico

Referente ao Processo: 514/2011 (apenso Proc: 1/2012)
Requerente: Expedito Pereira
Requerida: Maria Célia Pereira Leite
Denominação da Propriedade: Urbana
Localização: Praça Bento Cônego Bento de Almeida, Rua Coronel Francisco Esteves, nº 229
Bairro: Centro
Município: São Bento do Sapucaí – SP
Referencia: Ação de Usucapião

Rômulo Carlos da Silva, engenheiro Ambiental, CREA 5062886796/D, nomeado como assistente técnico do Requerente (Expedito Pereira), vem por meio deste relatório elucidar alguns pontos dos quesitos levantados pelos requerido e autor do processo.

DOS QUESITOS

A) DO AUTOR DO PROCESSO

1. Os endereços Rua Coronel Francisco Esteves nº229, centro, São Bento do Sapucaí-SP e Praça Conego Bento de Almeida nº 229, centro, São Bento do Sapucaí-SP, são identificadores do imóvel usucapiendo?
R. Sim, a duplicidade de endereço do imóvel ocorre devido este fazer frente para a referida Praça, e a Concessionária de água (SABESP), utilizar como endereço o nome da rua no caso A Rua Coronel Francisco Esteves, fato este comum em imóveis localizados à frente de praças, segue em anexo imagem do Google Earth que elucida a duplicidade.

2. Os levantamentos topográficos de fls 18/21, apresentam alguma irregularidade que impossibilita a procedência desta demanda?
R. Em relação aos pontos levantados pelo nobre perito Ciro Matioli, esclareço: a) As casas decimais serão ajustadas de forma a ficarem todas com 2 casas depois da vírgula, que já bastam para a devida precisão na descrição das distâncias que delimitam o imóvel. b) A elaboração da planta do imóvel objetiva a descrição da área usucapienda e o fato de o nome do requerente constar como proprietário do imóvel não influi no referente processo, mas será atendida a recomendação do ilustre perito e será indicado como Responsável/Solicitante o requerente.
Segue em anexo nova planta do imóvel com os