Relat rio de Caso dado em sala

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Disciplina: Teoria e Prática dos Direitos Fundamentais
Professor: Bernardo Gonçalves Fernandes

Síntese do caso apresentado:

Trata-se de episódio em que os pais de uma adolescente enferma a levam a um hospital e, lá chegando, são informados pelos médicos que a única intervenção capaz de salvar a vida da filha seria a realização de transfusão sanguínea. No entanto, a família como um todo é seguidora da vertente religiosa dos Testemunhas de Jeová, vertente esta que entende que aquele que recebe sangue alheio torna-se impuro. Desta feita, os pais da adolescente se posicionam de forma contrária a realização do procedimento. Da mesma forma, a adolescente, ainda consciente, se pronuncia pela não realização da transfusão. O médico então argumenta que em razão de determinação inserta no Código de Ética Médica era seu dever profissional zelar pela vida da garota e, assim, levar a cabo a transfusão. Os pais, frente a tal argumentação, ameaçam processar o médico caso ele realize o procedimento. Diante de tal impasse e receoso da ameaça que lhe fora feita o médico se mantém inerte e não realiza a intervenção, razão pela qual a adolescente vem a falecer após alguns instantes. O Ministério Público após tomar ciência do ocorrido denuncia os pais e o médico imputando-lhes a prática de homicídio doloso, o que leva aos denunciados a impetrarem habeas corpus argumentando que não havia justa causa para a impetração.

Aspectos debatidos em sala:

•O direito a vida é um direito fundamental absoluto?

•Qual a validade do consentimento oferecido pelos pais?

•O médico tinha a obrigação de agir independentemente da opção esboçada pelos pais?

Posições adotadas pelos grupos que apresentaram em sala:

Grupo 1:

O primeiro grupo a apresentar entendeu que o direito a vida não seria absoluto e que o consentimento ofertado pelos pais quanto à pertinência ou não de se fazer a intervenção médica seria irrelevante, pois era ao médico que cabia julgar por si