Relatório

Páginas: 14 (3314 palavras) Publicado: 16 de abril de 2011
RELATÓRIO
1º CURSO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES
Período: 16 a 26 de outubro de 2008
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE

CIBELLE MENDES BELTRAME*

PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Consumidor.

RESUMO

O presente tem como finalidade apresentar pelareferente, os pontos de destaque observados no curso de Formação de Formadores, ministrado pela Escola Paulista de Magistratura em convênio com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

I- JUSTIFICATIVA

O presente curso cumpre a exigência constitucional, constante do artigo 93, inciso VI, alterado pela Emenda Constitucional de número 45/2004, que traz o seguintemandamento:
“Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: IV - previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação eaperfeiçoamento de magistrados;”
Além da exigência constitucional, tem por escopo auxiliar, amparar, atualizar, interagir e trocar experiências com os juízes substitutos.
II- OBJETIVOS

O curso teve como objetivo geral, a troca de experiências sobre práticas adotadas pelos colegas ministrantes, bem como as novas alterações legislativas e a realização de experiênciasconcretas sobre os temas.

III- OS TEMAS APRESENTADOS

Os temas apresentados foram os mais variados, englobando àqueles que mais estão presentes no cotidiano dos magistrados e com maior incidência na prática judiciária. Dentre eles:
1. Jurisdição, Jurisdição Penal e Meio Ambiente; 2. Filosofia: Liberdade, Igualdade, Cidadania e Judicidade. 3. Justiça como eqüidade deJohn Rawls; 4. Menores: Jurisdição Especial; 5. Teoria Geral do Direito: Diálogo Constitucional e Novos Desafios do Judiciário Contemporâneo; 6. Jurisdição Cível: Consumidor; 7. Juiz e Mídia; 8. Conciliação e Mediação; 9. Antropologia Jurídica; 10. Saúde Pública e Privada no Brasil: Conceito de Saúde Privada.
Destacarei no presente os temas que mais chamaram a atenção.A) JURISDIÇÃO, JURISDIÇÃO PENAL E MEIO AMBIENTE
(Des. GILBERTO PASSOS DE FREITAS)
Os problemas do mundo hoje têm ligação direta ou indireta com o problema ambiental. Ex aquecimento global, poluição, etc. Tudo acaba no Judiciário.
O Juiz formador desempenha uma das difíceis tarefas, reflexão histórica e política, na construção ou desconstrução de umaética.
O valor real ou simbólico sobre o exercício do poder e seus limites, na reflexão deste novo ramo o direito ambiental.
Questão ambiental, meio ambiente, e direito ambiental.
Questão ambiental- se constitui a maior preocupação do planeta. Ex: a questão da água, questões climáticas, ciclones, tussanamis, poluição do ar do solo, desertificação.O homem deve adotar uma postura, pois não se trata de modismo, e sim necessidade. No império já se preocupavam com estas questões. Difícil tarefa de implementá-lo pois interferem no direito a propriedade, direito habitação, na economia.
Kazuo Watanabe- fala que a proteção ao meio ambiente e o direito da moradia, a sociedade deveria decidir. É preciso rever conceitos.Meio ambiente( ambience –latim – que rodeia, determinando o que define o meio em que vivemos tudo que nos cerca- doutrinadores sustentam que é importante falar em meio – para dar maior importância ao tema.
Segundo a lei da Política Nacional do Meio Ambiente L 6.938/1981:
Artigo 3º- I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem...
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