RELATÓRIO - DIREITO E DESPORTO

Páginas: 16 (3970 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Sociologia Jurídica

Índice

Índice ................................................................................................................................................................. 1

Introdução ......................................................................................................................................................... 2

O PROCESSOCAS2009/A/1873 - AMA vs JOÃO PAULO DA COSTA CABREIRA e UVP/FPC................................ 4

Conclusão: ......................................................................................................................................................... 8

ANEXOI............................................................................................................................................................ 10

ANEXO II........................................................................................................................................................... 11

ANEXO III.......................................................................................................................................................... 12

ANEXO IV......................................................................................................................................................... 13

Bibliografia e Fontes: ....................................................................................................................................... 14

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Sociologia Jurídica

Introdução
No passado dia 04 de Abril tive o privilégio de assistiruma palestra esclarecedora
realizada pelo Dr. Artur Flamínio da Silva no âmbito da Sociologia Jurídica.
É certo que a Sociologia Jurídica procura saber qual é o lugar e a função do direito e das
regras jurídicas nas relações sociais e, procura também analisar a situação que a
sociedade ocupa no direito. Assim, a temática desta abordagem, teve como objectivo
fulcral a explicação de problemasespecíficos no âmbito da justiça desportiva,
nomeadamente acerca do vínculo do direito público vs vínculo do direito privado, do
respectivo acesso a essa mesma justiça e da influência da sociedade face a várias
situações conflituosas no “mundo” desportivo.
Nesta senda, o Dr. Artur Flamínio da Silva, procurou esclarecer os presentes recorrendo a
casos reais e mediáticos, de modo a evidenciarcomo se desenrolaram alguns conflitos
desportivos, nomeadamente, o “Caso Mateus”, o “Caso Nuno Assis” e o “Caso Carlos
Queiroz”, demonstrando que, a sociedade e o direito podem caminhar em sentidos
opostos no que respeita ao desporto, visto que muitas vezes os desportistas não sabem
se podem ou se dipõem de capacidade financeira para recorrer aos tribunais exteriores.
Segundo Carlos Nolasco,“o direito desportivo surge-nos, então, como um direito
espontâneo, criado por pessoas colectivas de direito privado, como sejam os Clubes
desportivos, as Federações Desportivas nacionais, internacionais e o Comité Olímpico
Internacional, para regular o comportamento e as relações dos indivíduos que fazem parte
desse espaço e tempo”.

Assim sendo, é importante salientar que as FederaçõesDesportivas Portuguesas são, em
regra, pessoas colectivas de direito privado, titulares do estatuto de utilidade pública
desportiva, logo, é fácil compreender que o Estado ao conceder-lhes apoio em meios
técnicos e materiais, ter-lhes-á de atribuir o estatuto de utilidade pública.

Sobre a aplicação de sanções disciplinares, as federações desportivas titulares do
estatuto de utilidade pública, têmo poder de sancionar e instruir os processos
disciplinares, logo, sendo um acto administrativo, faz todo o sentido que o recurso de
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Sociologia Jurídica
decisões disciplinares tenha de ser feito para os tribunais administrativos, o que não
deveria permitir aos desportistas recorrer ao Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) em
Lausanne, na Suíça, visto este ser uma entidade de direito...
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