Relatório: Declaração Universal dos direitos humanos

Páginas: 8 (1869 palavras) Publicado: 16 de setembro de 2015
CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO
FACULDADE DE SAÚDE E CIÊNCIAS DA VIDA
CURSO DE BIOMEDICINA




CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE
Diretos Humanos












ITU – SP
2014

Marco Antonio do Nascimento Bin



DIREITOS HUMANOS


Relatório técnico apresentado como exigência parcial para composição de nota bimestral de Cidadania e sustentabilidade, no curso de Biomedicina, na UniversidadeNossa Senhora do patrocínio.

Orientador: Prof. Flavio Romero









ITU - SP
2014
SUMÁRIO
1. ONDE, AFINAL COMEÇAM OS DIREITO HUMANOS 6

2. DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS? 7
2.1 Como falar sobre Direitos Humanos 8

3. QUAL OU QUAIS ARTIGOS DA DUDH JUSTIFICAM ESTA COLOCAÇÃO DA RELATORA? 8
3.1 8
3.2 11
3.3 11

4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 12
















1. ONDE, AFINAL COMEÇAMOS DIREITOS HUMANOS

Os Direitos humanos começam em cada indivíduo da sociedade, seja mulher, homem, criança, homem, camponês, operário, etc.. É não só um direito, mas um dever de todo ser humano defender e exercer o que foi vociferado na Declaração Universal Dos Direitos Humanos.



















2. DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS?

A máxima que dá título aopresente tópico versa sobre uma questão bastante polêmica: o tratamento dispensado aos custodiados do sistema carcerário brasileiro. As opiniões, a rigor, acham-se decompostas em duas vertentes. A primeira se arrima, basicamente, na tese humanista endossada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, de modo que“ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. A segunda, por seu turno, ostenta um viés mais, digamos, radical e nada condescendente. A despeito da Declaração da ONU, proclamada há mais de seis décadas, algumas pessoas, ainda hoje, parecem ser mesmo simpáticas à Lei do Talião, tomada aqui em sua mais abjeta acepção.
Nos últimos tempos, a controvérsia tem sidofomentada, sobretudo, pelo auxílio reclusão, um benefício pecuniário concedido pelo Governo aos dependentes do apenado. Determinada parcela da sociedade demonstra ferrenho repúdio a esse e a outro tanto de direitos conferidos à população carcerária, tidos como um ultraje ao cidadão de bem. “Ora, o delinquente não considerou os direitos da vítima ao empreender o crime!”, alegam os adeptos daideologia do “olho por olho, dente por dente”, para os quais a garantia de direitos humanos àqueles que violam os direitos alheios emerge como um flagrante contrassenso.
De fato, não há como negar que o imediato e mais agudo sentimento que nos sobrevêm diante de crimes bárbaros é o de desforra. É até instintivo desejar que o pedófilo, o estuprador e o latrocida sejam punidos na mesma medida e moeda dosseus respectivos delitos. Quem não desejaria vê-los padecendo da mesma dor infligida às suas vítimas? Porém, anseios particulares à parte, há vários outros aspectos a serem apreciados aqui, pois que, na prática, não é bem assim que a coisa funciona. Embora a princípio possa ser revoltante ver um delinquente gozar de certos privilégios, é fato que a adoção da mesma “filosofia” violenta docriminoso contra ele próprio não é em primeiro lugar uma solução razoável, antes um paliativo de eficácia notadamente duvidosa.
A verdade é que, da mesma forma que presidiário ganhou status de assassino frio, o discurso sobre Direitos Humanos se tornou sinônimo de apologia à delinquência. Entretanto, a população carcerária não é formada predominantemente por pedófilos, estupradores e latrocidas. Tambémquando se fala em Direitos Humanos, não se está falando em tratar o custodiado a pão de ló e com luvas de pelica. O que está em pauta aqui são os direitos mínimos, básicos – e também as obrigações – afetos a qualquer cidadão, seja ele honesto ou criminoso. O que é preciso ter em mente, antes de tudo, é que do condenado é cerceada apenas a liberdade, jamais os direitos fundamentais concernentes...
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