Relatório de pesquisa

Páginas: 22 (5307 palavras) Publicado: 22 de maio de 2012
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL





MARIA D’AJUDA ALVES DA SILVA ALMEIDA









PUNIÇÕES FÍSICAS IMPOSTAS POR PAIS E RESPONSÁVEIS ÀS CRIANÇAS NO AMBIENTE DOMÉSTICO, A NECESSIDADE DE MUDANÇA DESSA PRÁTICA SOCIAL




















PORTO SEGURO

MAIO/2012

MARIA D’AJUDA ALVES DA SILVA ALMEIDAPUNIÇÕES FÍSICAS IMPOSTAS POR PAIS E RESPONSÁVEIS ÀS CRIANÇAS NO AMBEINTE DOMÉSTICO A NECESSIDADE DE MUDANÇA DESSA PRÁTICA SOCIAL









Relatório de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção de grau na Universidade Luterana do Brasil, sob a orientação da professora Jandira Pereira dos Santos.








PORTO SEGUROMAIO/2012

Sumário

1. INTRODUÇÃO 3
2. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA DA PESQUISA 4
3. DESCRIÇÃO DO TRABALHO EXECUTADO 5
4. CONCLUSÕES 6
4.1. BREVE HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA INFANTIL 7
4.2. CONCEITO DE VIOLÊNCIA INFÂNTIL DOMÉSTICA 9
4.3. OS CASTIGOS FÍSICOS IMPOSTOS ÀS CRIANÇAS E SUAS CONSEQUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE UM CIDADÃO 12
4.4. O PROJETO DE LEI 7.672/2010 E A MUDANÇA DE UMA CULTURA SOCIAL 16
5.BIBLIOGRAFIA 19




























1. INTRODUÇÃO
O Projeto de Lei 7.672/2010, popularmente conhecido como Lei da Palmada, constituiu o objeto inspirador para a realização da pesquisa científica, que motiva o presente relatório de pesquisa, uma vez que aborda a proibição da prática de punições físicas contra crianças e adolescentes.
Essatemática, por sua vez deve ser debatida, pois coloca em questão a autonomia dos pais, professores e responsáveis na imputação de castigos físicos aos seus guarnecidos.
Dessa forma, os estudos foram desenvolvidos buscando demonstrar a necessidade de conscientização da sociedade, em especial os pais, no sentido de deixar de aplicar castigos físicos às crianças.
A realidade social demonstraque os responsáveis costumam se amparar no dever de educar, para justificar tais atitudes, desapercebendo-se, comumente, das consequências nocivas causadas.
Assim, os castigos, na maioria das vezes, facilmente evoluem para agressões corriqueiras que geram sequelas para o resto da vida.
Nesse diapasão, buscou-se limitar a pesquisa aos castigos físicos sofridos por crianças no ambientedoméstico, dado à sua condição de fragilidade, não estendendo os estudos aos adolescentes.
Com isso, para realizar a análise, utilizou-se normas jurídicas que regulam a proteção à criança, o Projeto de Lei 7.672/2010, o Projeto de Lei 2.654/2003 e publicações literárias que se correlacionavam com a temática.




2. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA DA PESQUISA
A pesquisa empenhou-seem verificar qual a real necessidade da aprovação da lei que visa proibir a imputação de castigos físicos às crianças, especificamente o Projeto de Lei 7.672/2010, que tramita no Congresso Nacional.
Propôs, ainda, como objetivo geral, abordar a questão dos castigos físicos sofridos por crianças no ambiente doméstico.
Esse cenário possibilitou desvendar objetivos específicos, taisquais: realizar um breve apanhado histórico sobre a violência infantil, conceituar a violência infantil doméstica, salientar as consequências que os castigos físicos impostos às crianças ocasionam na construção de um cidadão e apresentar o Projeto de Lei Nº 7.672/2010 (Lei da Palmada), como a proposta de mudança de uma cultura social.
Dessa maneira, foi possível refletir sobre as hipóteseslevantadas no início dos estudos, tais quais:
• Os castigos físicos impostos às crianças prejudicam o desenvolvimento afetivo, social e cognitivo da criança;
• A criança que sofre agressões torna-se um adulto violento;
• Pais e responsáveis acreditam que a punição corporal é educativa;
• O projeto de Lei n° 7.672/2010 propõe a mudança da cultura familiar brasileira da palmada...
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