Relatório de peritagem

Páginas: 6 (1270 palavras) Publicado: 26 de março de 2012
Relatório de Peritagem de terreno expropriado















1. PREÂMBULO

1.1. Por despacho exarado nos autos foram os signatários nomeados para proceder à avaliação da parcela de terreno em título mencionada, necessária à execução da obra“”.

1.2. A Declaração de Utilidade Pública com carácter de urgência foi publicada no Diário da República n.º, em sequência doDespacho n.º, do Ex.mo Senhor Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, de.

1.4. Para elaboração deste laudo, os peritos signatários tiveram em atenção além os elementos constantes dos autos, os colhidos aquanda da vistoria efectuada ao local e ainda os seus conhecimentos gerais e técnicos específicos.


2. IDENTIFICAÇÃO
2.1. A parcela a expropriar é propriedadeda Sr.ª, residentes na,.
Possui a área de 541,00 m2 e será destacada de um prédio de maiores dimensões, com a área de cerca de 1800,00 m2. O prédio está inscrito na matriz predial rústica da freguesia de do concelho de sob o artigo n.º e encontra-se omisso na Conservatória do Registo Predial.

2.2. Trata-se duma expropriação parcial a qual, pelos motivos abaixo referidos se entende nãoter sofrido qualquer desvalorização.

3. DESCRIÇÃO
3.1 A parcela de terreno apresenta características de solo rústico, de características agrícolas encontando-se, à data da vistoria “ad perpetuam rei memoriam”, explorada com cultura arvense de sequeiro. Possuia configuração irregular mas sensivelmente trapezoidas e de orografia sensivelmente plana ou ligeiramente descendente no sentidoSul/Norte.

3.2 De acordo com o relatório da vistoria “ad perpetuam rei memoriam”, que aqui se dá, desde já, por integralmente reproduzida, à data da mesma possuía a seguinte benfeitoria:
- Muro meeiro construído em alvenaria de granito pedra solta, com a altura média de 0,60 m e com uma extensão de cerca de 60,0 m.



4. LOCALIZAÇÃO
4.1. O prédio de onde foi destacada a parcela aexpropriar localiza-se no Lugar de, freguesia de, concelho de, possuindo a parcela as seguintes confrontações :
Norte
Sul
Nascente
Poente
e a parcela as seguintes:
Norte
Sul
Nascente
Poente

4.2. No tocante a infra-estruturas e conforme referido no relatório da vistoria “ad perpetuam reimemoriam” o acesso à parcela e ao prédio era realizada através de uma servidão em terra batida, na extensão de cerca de 10 m e com início na Rua, arruamento pavimentado a betuminoso e infrestruturado com redes de fornecimento de energia eléctrica, iluminação pública, de saneamento, de abastecimento de água e telefones.

4.3 A parcela inseria-se na Norte (posterior) de um prédio que se situa em 2ªlinha relativamente ao alinhamento das construções do núcleo urbano e no limite poente do mesmo.

5. CLASSIFICAÇÃO / BASES DE AVALIAÇÃO
1. De acordo com o PDM - Plano Director Municipal do concelho de o terreno encontra-se inserido em área classificada como “zona de espaços florestais / espaços agrícolas” .
2. Contudo, atentas as características referidas e ainda o facto de esta nãoestar dotada das infraestruturas referidas no n.º 1, do art.º 25, da Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro ( Código das Expropriações ), não obstante a curta distância que separa o prédio principal do arruamento infraestruturado, terá que ser classificada, para fins expropriativos, como “solo para outros fins”, conforme estipula o nº 3, Artigo 25º do já citado diploma legal.

3. Sobre o assuntorefere-se que potr não terem sido fornecidos quaisquer elementos respeitantes a transações ou avaliações fiscais da zona conforme referido no n.º2, art.º 27º do anteriormente citado diploma legal o cálculo do valor da parcela deverá então ser efectuado de acordo com o previsto no n.º 3, Artigo 27º do Código de Expropriações.

5.4. Assim e como anteriormente referido será a parcela...
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