Relatório de estagio. assessoria ambiental

Páginas: 9 (2097 palavras) Publicado: 2 de maio de 2011
CRIAÇÃO SISTEMÁTICA DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS

1. Descrição
Este presente relatório relata como funciona As atividades desenvolvidas consistem no aprendizado

1.1.Atividade realizada:

• Assessoria no licenciamento ambiental.

1.2. Análise
Licenciamento Ambiental
De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento poluidor ou que se utiliza de recursos e áreas naturais,devem realizar o licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes (Federal, Estadual ou Municipal).
Realizamos assessoria técnica especializada para o desenvolvimento de todo o seu processo de licenciamento.
O Licenciamento Ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A principal função desse instrumento éconciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. A lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação.
Na Resolução normativa CONAMA nº 237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo peloqual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
A licença ambiental éum documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.
Uma série de processos faz parte do licenciamentoambiental, que envolve tanto aspectos jurídicos, como técnicos, administrativos, sociais e econômicos dos empreendimentos que serão licenciados. Para saber como licenciar um empreendimento é necessário consultar a Resolução normativa CONAMA 237/97, e as Leis e Portarias referentes a Licenciamento do seu estado
Os principais documentos técnicos de um processo de licenciamento são:
• Licença Prévia (LP);• Licença de Instalação (LI);
• Licença de Operação (LO);
•Estudos Ambientais (EIA/RIMA, PCA, RCA, etc).
• ISO 14000

Licença Prévia

Como solicitar a licença:

1 - Reunir documentação;

2 - Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município;

3 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e noporte do empreendimento.

Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a Ficha de Compensação com o preço da solicitação, que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento. Após o vencimento, somente poderá ser recolhido no Banco Nossa Caixa, num prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, nova Ficha de Compensação deverá ser obtida junto à Agência Ambiental da CETESB;

- Preçopara expedição da Licença -
As microempresas e empresas de pequeno porte usufruem de redução significativa no preço da licença e corresponde a 15% do valor calculado.

4 - Publicar a solicitação da Licença Prévia no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em um periódico de circulação local, conforme modelo para publicação;

5 - Entregar na agência CETESB a publicação;

6 - Retirar oprotocolo e aguardar contato da agência;

7 - Se a decisão for favorável, providenciar a publicação conforme modelo para publicação mais adequado ao caso;

8 - Entregar a publicação e retirar a licença na Agência, de acordo com orientação;

9 - Se a solicitação for indeferida há a possibilidade de interposição de recurso.

Licença de Instalação

Como solicitar a licença

1- Reunir...
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