Relatório da CPI - Serviços Oncologia em Campo Grande/MS

Páginas: 184 (45813 palavras) Publicado: 26 de agosto de 2014





COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CPI DO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS SERVIÇO DE ONCOLOGIA

RELATÓRIO FINAL





Câmara Municipal de Campo Grande/MS, 17 de Dezembro de 2013.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS – SERVIÇO DE ONCOLOGIA
CRIADA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 11/2013 DATADO DE 10 DE MAIO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL, DIOGRANDE, 3.765, PÁG. 15, OBJETIVANDO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO HOSPITAL DO CÂNCER DR. ALFREDO ABRÃO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – HU/UFMS, APURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO DO SUS NA ÁREA DE ONCOLOGIA NA CAPITAL, NO ATENDIMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E AVERIGUAR SE OCORREU A INTENCIONAL PRIVATIZAÇÃO DOTRATAMENTO DO CÂNCER NO MUNICÍPIO.

PRESIDENTE
Vereador Flávio César – PT do B

RELATORA
Vereadora Carla Stephanini – PMDB

DEMAIS MEMBROS
Vereador Alex do PT - PT
Vereador Cazuza - PP
Vereador Coringa – PSD
AGRADECIMENTOS

Registramos nossos agradecimentos à Equipe de Apoio e todos os demais servidores e funcionários desta Douta Casa de Leis pelo trabalho focado e primoroso construídoem cada etapa vencida, diuturnamente, tornando viável e possível a existência do presente relatório e a conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.



FUNCIONÁRIOS DOS GABINETES DOS MEMBROS
DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CPI DO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS – SERVIÇO DE ONCOLOGIA


CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Assessoria Técnica
Apoio LegislativoInformática
Jurídico
Copa
Som
Guarda Municipal

SUMÁRIO

1. A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
1.1. Fundamentos de sua Criação
1.2. Composição e Prazo de Duração
1.3. Objeto da CPI do Repasse de Recursos Públicos – Serviço de Oncologia
2. DA CRONOLOGIA DOS TRABALHOS DA CPI
3. DAS OITIVAS
4. DO LEVANTAMENTO E APURAÇÃO DOS FATOS
4.1.
5. CONCLUSÃO
6. PARECER DO RELATOR
7. ANEXOS
7.1. ATASREUNIÕES CPI
7.2. ATAS OITIVAS
7.3. RELAÇÃO CÓPIAS PROCESSOS
7.4. CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS/RECEBIDAS
7.5. DOCUMENTOS E SUBSÍDIOS JUNTADOS

1. A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

1.1 Fundamentos de sua Criação
Pesquisas indicam que a SAÚDE é a maior preocupação do cidadão brasileiro quando busca por serviços públicos. E em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul não é diferente,pois se observa o esforço do Poder Público para apresentar soluções para este complexo e sensível problema, que deve obter a melhor combinação na aplicação dos recursos disponíveis para suprir esta importante demanda social.
Dos diversos serviços públicos de saúde oferecidos em Campo Grande, um ganhou destaque negativo na mídia nacional com a veiculação de reportagens expondo atitudes ecomportamentos de funcionários e dirigentes de entidades, públicas e privadas, especializadas no tratamento do Câncer relatando o andamento de investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e de órgãos de controle do Sistema Único de Saúde.
Com a repercussão do tema e dado sua importância, a Câmara Municipal de Campo Grande recepciona requerimento dos vereadores para a instauração de procedimentoinvestigatório que analise os repasses de recursos públicos destinados ao diagnóstico e tratamento de câncer, oferecendo as respostas políticas à sociedade campo-grandense.
Os serviços de saúde direcionados ao diagnóstico e tratamento de câncer são denominados de Serviços de Oncologia, que abrangem tanto a média como a alta complexidade.
A instauração da CPI DO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS –SERVIÇO DE ONCOLOGIA obedeceu ao estabelecido no § 3º do art. 33 da Lei Orgânica do Município, bem como ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande MS, tendo, portanto, seu requerimento sido formulado segundo as exigências constitucionais e regimentais vigentes.
...
Art. 33. A Câmara Municipal terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições...
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