Rela O Da Legisla O Sobre Educa O E Inclus O Defici Ncia 3

DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO SOBRE ATENDIMENTO PARA INCLUSÃO/DEFICIÊNCIA

DOCUMENTOS ONU
1990 – Declaração da Tailândia – Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Brasília: UNESCO, Jomtien/Tailândia, 1990. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2014.

1993 – Normas de equiparação ONU
1994 – Declaração de Salamanca (UNESCO)
1999 – Convenção Interamericana – Guatemala - Decreto Nº 3.956, de outubro de 2001. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/guatemala.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2014.

2001 – OMS – eliminação de todas as formas de exclusão (Eloisa/Jeff)
2003 – ONU – Proteção e Promoção dos direitos das pessoas com deficiência

LEIS
Lei 7.853 de 24/10/88 – Integração Social -
Lei 9.394 (LDBEN) Cap V. Lei Nº 9.394, de dezembro de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 15 jul. 2014.

Lei 1.679 de 02/12/1999 – Acessibilidade Deficiência Física (Carlos/Vitor Hugo)
Lei 10.436 / 2002 de 24/04/02 – LIBRAS (+ decreto 2005) – (Tomas/Mayra)
Lei 11.982 – 16/07/2009 – Espaços Públicos adaptados (Ricciere/Vitor Martins)
Lei 10.172 – 09/01/2001 – Plano Nacional de Educação (objetivos e metas para implementar NEE
Lei 8.112 – de 11/12/1990 – Concursos Públicos (assegura 5% das vagas para deficientes) (Tiago Luz)
Lei 10.048 – de 08/11/2000 – Atendimento as deficientes – (Empresas/praças/ sanitários, adaptados, etc.) (Leticia/Joao)
Lei 8.213/1991 – cotas de contratação para empresas privadas (Felipe/Bernardo)
Lei 12.764/12 – Política de proteção indivíduos com autismo (Tiago Rodrigues/Marcos)

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).

_______. Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação