RELA ES HOMOAFETIVAS EFETIVO

RELAÇÕES
HOMOAFETIVAS
Beatriz de Alvarenga
Thaís
Raíssa
Silvio

Casamento Homossexual
• O homossexualismo tem ganhado relevante destaque no mundo jurídico pelo fato de se configurar uma opção evidente em considerável parte da população mundial.
• No Brasil os homossexuais têm sido discriminados, apesar da Carta Magna de 1988 coibir tal conduta.
• Insta relatar que a homossexualidade era considerada doença mental e foi excluída desse rol em 15 de dezembro de 1973, por decisão da American Psychiatric Association. Feito isso, desde 1991, a Anistia
Internacional considera violação dos direitos humanos a proibição da homossexualidade. • Os direitos dos homossexuais encontram amparo na CF/88, a qual tem com objetivo fundamental a promoção do bem de todos sem preconceito de sexo
(art. 3°, IV), bem como veda a discriminação (art. 5°, caput) por qualquer natureza Casamento Homossexual
• Conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios de todo o
Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, devendo assim converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.
• A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também presidia o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1.
A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. • Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. A resolução aprovada pelo CNJ diz que: "é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo".

Casamento Homossexual
Vale salientar que a Igreja Católica têm posicionamento diferente:
• A Igreja Católica Apostólica Brasileira não é contrária às