Relaçoes sindicais e negociaçoes trabalhistas

Páginas: 9 (2088 palavras) Publicado: 30 de agosto de 2014
1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de mostrar como elaboramos a criação de uma empresa focada nos direito do trabalho, onde todo trabalhador tem seu direito reconhecido pela CLT (Consolidação das leis do trabalho) e pelos sindicatos que os representam, através dos acordos coletivos entre a empresa e o sindicato, e a convenção coletivasvigente, obtendo assim melhores condições de trabalho como: saúde, higiene, salários mais justos e segurança.
Um trabalho digno e bem remunerado é o sonho de todas as classes sociais e uma das primeiras preocupações de todos os governos, pois a falta de trabalho é o maior medo dos seres humanos ativos.

No sentido econômico e jurídico, porem, o trabalho (...): é toda ação, ou todo esforço, ou tododesenvolvimento ordenado de energias do homem, sejam psíquicas, ou seja, corporais, dirigidas com um fim econômico, isto é, para produzir uma riqueza, ou uma utilidade, suscetível de uma avaliação, ou apreciação monetária.
Assim, qualquer que seja a sua natureza, e qualquer que seja o esforço que o produz, o trabalho se reputa sempre um bem de ordem econômica, juridicamente protegido.(Silva, DePlácido e. Vocabulário jurídico. Rio de Janeiro: forense, 1984)



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2. DESENVOLVIMENTO
A evolução das relações trabalhistas no Brasil

O trabalho livre e assalariado ganhou espaço após a abolição da escravidão no Brasil em 1888 e com a vinda dos imigrantes europeus para o país. Mas as condições impostas eram ruins, gerando no país as primeiras discussões sobre leis trabalhistas. Oatraso da sociedade brasileira em relação a esses direitos impulsionou a organização dos trabalhadores, formando o que viriam a ser os primeiros sindicatos brasileiros.

As primeiras normas trabalhistas surgiram no país a partir da última década do século XIX, caso do decreto n°1.313 de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Em 1912 foi fundada a Confederação Brasileira dotrabalho (CBT), durante o 4º Congresso Operário Brasileiro. A CTB tinha o objetivo de reunir as reivindicações operárias, tais como: jornada de trabalho de oito horas, fixação do salário mínimo, indenização para acidentes, contratos coletivos ao invés de individuais, dentre outros.

A política trabalhista brasileira toma forma após a Revolução da década de 30, quando Getúlio Vargas cria oMinistério do Trabalho, Indústria e Comércio. A constituição de 1934 foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial.

O termo ‘justiça do trabalhado’ também apareceu pela primeira vez na Constituição de 1934, e foimantida na carta de 1937, mas só foi instalada de fato em 1941. A necessidade de reunir as normas trabalhistas em um único código abriu espaço para Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943. Entre os anos de 1940 e 1953, a classe operária duplicou seu contingente. Aos poucos também foram nascendo os sindicatos rurais.

O golpe militar de 1964 apresentou a mais dura repressãoenfrentada pela classe trabalhadora do país. As intervenções atingiram sindicatos em todo o Brasil e o ápice foi o decreto n° 4.330, conhecido como a lei anti-greve, que impôs tantas regras para realizar uma greve, que na prática elas ficaram proibidas.
Depois de anos sofrendo cassações, prisões, torturas e assassinatos, em 1970 a classe trabalhadora vê surgir um novo sindicalismo, concentrado no ABCDpaulista. Com uma grande greve em 1978, os operários de São Bernardo do Campo (SP) desafiaram o regime militar e iniciaram uma resistência que se estendeu por todo país.
Após o fim da ditadura em 1985, as conquistas dos trabalhadores foram restabelecidas. A Constituição de 1988 instituiu a lei de n° 7.783/89, que restabelecia o direito a greve e a livre associação sindical e profissional....
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