Relações sindicais

Páginas: 21 (5159 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2011
Universidade anhanguera Uniderp
Centro de educação a Distância (CEAD)
Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recurso Humanos
Pólo de Porto Alegre – Moinhos de Vento

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas

Desafio de Aprendizagem

Prof. Me. Wilson de Jesus Machado Miranda

Acadêmicos 3º Semestre

Ana Leonor Silva Martini RA 231476

Andrea Rosa Abel RA 240699

MarieleMartins Gonçalves RA 235975

Natalia Maciel RA 237498

Patricia Madeira Pinheiro RA 194938

Thamiris Alves Santos RA 237181

Porto Alegre – RS
Junho/2011

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas

Desafio de Aprendizagem

Turma F30 – III Semestre

Porto Alegre - RS
Junho/2011
Etapa 1

A empresa escolhida foi a Supermercado Fortal, que atua no ramo do comérciovarejista de Alimentos. A empresa tem como missão “Distribuir e comercializar bens de consumo, visando a satisfação total de seus clientes.”
Os princípios da empresa baseiam-se nestes 4 pilares: Honestidade, Foco no Cliente, Trabalho em Equipe e Qualidade.
Esta empresa foi escolhida, por se tratar da empresa que fica próxima a residência de um dos componentes do grupo e porvir se destacando no ramo em que atua.
O programa de benefício escolhido para ser implantado nesta empresa é o salário maternidade por 180 dias, tendo em vista que a empresa tem em seu quadro 70% mulheres.
Segue embasamento teórico sobre o salário maternidade de 180 dias. Retirado do site Guia Trabalhista (www.guiatrabalhista.com.br)

LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS -VIGÊNCIA A PARTIR DE 2010

Sérgio Ferreira Pantaleão

A licença maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 ser sancionada, já vinha sendo aplicada em algumas cidades e estados, os quais estabeleciam tal período através da aprovação de leis estaduais ou municipais.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) vários Estados jáhaviam aprovado leis que estendiam às servidoras públicas o período de licença maternidade para 180 dias.
Há também vários municípios que já haviam aprovado leis que estendiam este benefício, mas que também só atingiam as servidoras públicas das respectivas cidades, ou seja, este benefício não se estendia aos trabalhadores sob o regime CLT.
Além da ampliação da licençamaternidade, há cidades e estados que também ampliaram a licença paternidade de 5 dias (previstos na Constituição Federal) para 10 dias, o que vale também somente para os servidores públicos.

LICENÇA MATERNIDADE - SETOR PRIVADO (REGIME CLT)

No âmbito Federal o projeto de lei (PL 2.513/07) que criava o Programa Empresa Cidadã, foi convertido na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008,aprovada pelo Presidente da República, a qual prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem à prorrogação da licença maternidade de 120 dias para 180 dias.
Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que a amamentação regular, por seis meses, reduz 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça decrises de diarréia.
Conforme estabelece a nova lei, as empregadas das empresas privadas que aderirem ao Programa - inclusive as mães adotivas (de forma proporcional) - terão o direito de requerer a ampliação do benefício, devendo fazê-lo até o final do primeiro mês após o parto.
Já para o empregador que aderir voluntariamente ao Programa, mediante requerimento dirigido àSecretaria da Receita Federal do Brasil, este benefício será estendido automaticamente à todas as empregadas da empresa. Neste caso, não há necessidade de a empregada fazer o requerimento.
A lei prevê que durante a prorrogação da licença-maternidade a empregada terá direito à remuneração integral. Os dois meses adicionais de licença serão concedidos imediatamente após o período de...
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