RELAÇÕES ENTRE HISTÓRIA E DIREITO

Páginas: 5 (1030 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
RESENHA - RELAÇÕES ENTRE HISTÓRIA E DIREITO
O DIREITO COMO CAMPO DE PESQUISA HISTÓRICA E A HISTÓRIA COMO CONTRIBUIÇÃO AO AVANÇO DO DIREITO.
Autora: JEANNE SILVA
O TEXTO tem por objetivo apresentar de forma condensada, parte das reflexões de pesquisa da autora. Discute alguns vínculos entre direito e história. Procura evidenciar historicamente como o direito é uma prática argumentativa, comosão construídos e pensados os argumentos que permitem uma elite política traçar os rumos para o país criando uma legislação que criminalize a atuação dos diversos movimentos sociais, mais concretamente o MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, transformando o problema “político” da reforma agrária em caso jurídico e de “polícia”.
Ao falar que o mundo jurídico é um campo de conflitossociais e, ao mesmo tempo, oferece possibilidades metodológicas para a pesquisa histórica, mostra que vivemos uma época de regressão de direitos e destruição do legado de conquistas históricas dos trabalhadores em nome da defesa, quase religiosa, do mercado e do capital, cujo reino se pretende a personificação da democracia, das liberdades da civilização. O Direito, segundo a autora, podeobscurecer os questionamentos das normas, cristalizando-se como algo que paira sobre a vontade dos homens, in verbis:
Esse obscurecimento acaba gerando exclusão de diversos grupos sociais que desconhecem a formulação e os limites das leis. Os jovens e os agentes jurídicos, educados para obediência cega, não percebe que a lei pode ser injusta, pode conter falhas, lacunas, omissões e silenciamentospropositais.
E continua:
O jogo jurídico é a forma como os diversos agentes (advogados, juízes, promotores, escrivães, desembargadores e outros) articulam seus atos de forma política e deliberadamente intencional.
Sobre esse argumento há que se concordar com a autora, pois o jogo jurídico é também um jogo de poder. Observamos que dessa forma a justiça não ocorre de forma neutra e apolítica. Oprocesso no qual a autora cita sobre uma reintegração de posse que tem como agentes a coletividade do Movimento de Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Triângulo Mineiro – MLST. O advogado de acusação usa de sua retórica (discurso de convencimento) de forma correta, pois ele tem que narrar os fatos de forma a convencer o juiz.
Embora a Autora discuta um caso concreto, o texto certamentenão se restringe a uma simples narração ou análise do respectivo caso.
Desta feita, os autos do processo em análise – Reintegração de Posse da Fazenda em Tangará – Uberlândia /MG, apresenta-se como emblemático na medida em que discutir propriedade privada no Brasil é sempre pelo viés da propriedade adquirida por alienação e não pela posse histórica. Tanto assim que é matéria constitucional, noTitulo II – Direitos e garantias fundamentais. Ainda disciplinado pelo Código Civil/02 e pelo Código Penal, também no Título II, Crimes Contra o Patrimônio, duramente criticado pelos doutrinadores progressistas, pelas altas penas mínimas e máximas.
Para corroborar com a sua tese do obscurantismo do Direito versus a História contribuidora do avanço, a Autora, continua sua análise, acentua que ojuiz ao ordenar a reintegração de posse, reconhecendo o problema social, ao mesmo tempo deve cumprir o que manda lei. Não obstante, o desembargador sob a justificativa de possibilidade de um confronto entre Trabalhadores Rurais sem Terra com polícia, mandou suspender o Mandado de Reintegração de Posse. Ao asseverar que os três poderes não operam de forma separada, o executivo o judiciário e olegislativo estão interligados, a Autora consegue demonstrar nesse caso concreto, pois no direito público é impossível perceber os jogos e pressões dos atores sem o auxilio da História.
Ao indagar acerca dos problemas fundiários a Autora se mostra desejosa de que o judiciário e seus operadores intervenham de maneira a se posicionar em consonância com a aspiração social.
A Autora segue o texto...
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