relação do trabalho

Páginas: 10 (2479 palavras) Publicado: 25 de agosto de 2013
A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO. DISTINÇÕES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A EMPREITADA - O EMPREGADO. QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA
1. A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO.
Relação de trabalho – tem caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba arelação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário. A relação jurídica de trabalho é a que resulta de um contrato de trabalho, denominando-se relação de emprego, quando se trata de um contrato de trabalho subordinado. A relação de trabalho é gênero, do qual a relação de emprego é espécie. Por outras palavras: a relaçãode emprego, sempre, é relação de trabalho; mas, nem toda relação de trabalho é relação de emprego. A relação de emprego possui caráter bilateral, oneroso, sinalagmático e comutativo. É bilateral, quer no sentido de depender da vontade de duas ou mais pessoas, quer no sentido de que as enlaça, simultaneamente, em uma teia, mais ou menos complexa, de prerrogativas e deveres. É onerosa, porque delaresultam obrigações recíprocas para os contratantes. É sinalagmática e comutativa, porque esses direitos e obrigações nascem a partir do momento em que a relação jurídica se constitui dentro do pressuposto de equivalência perfeita entre os encargos assumidos pelo trabalhador e pelo empresário, um em face do outro.


1.1. CRITÉRIOS DE CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO (PRESSUPOSTOS)
Estãopresentes nos art. 2º e 3º da CLT. São, pois, trabalho não eventual, prestado intuiu personae por pessoa física, em situação de subordinação, com onerosidade.
Pessoa física – somente o empregador será pessoa física ou jurídica, pois os bens tutelados pelo Direito do Trabalho (vida, saúde, bem-estar, lazer etc.) só dizem respeito às pessoas físicas.
Pessoalidade – a prestação de trabalho pelapessoa física tem caráter de infungibilidade em relação ao empregado, mas não em relação ao empregador (art. 10 e 448 da CLT). Dessa forma, não pode o empregado se fazer substituir por outro trabalhador. Igualmente, sendo personalíssima a obrigação de prestar os serviços, não se transmite a herdeiros e sucessores. Não eventualidade – o serviço realizado pelo empregado, necessariamente, temnatureza permanente. A legislação clássica trabalhista não incide sobre o trabalhador eventual, embora não haja dúvidas de que ele também seja um trabalhador subordinado. São quatro os principais critérios existentes a respeito do tema eventualidade:
Critério do evento – seria eventual o trabalhador admitido na empresa em virtude de determinado evento (acontecimento, obra ou serviço).
Critério dosfins da empresa – é o critério mais prestigiado pela jurisprudência. Por ele, eventual será o trabalhador chamado a realizar tarefas não inseridas nos fins normais da empresa.
Critério da descontinuidade – eventual seria o trabalhador ocasional, esporádico, que labora sem caráter de permanência para um tomador de serviços.
Critério da fixação jurídica ao tomador dos serviços – eventual é otrabalhador que não se fixa a uma fonte de trabalho, os destinatários do trabalho variam no tempo, de modo a impedir a fixação jurídica do trabalhador em relação a qualquer um deles, há pluralidade de tomadores de serviço.


2. DISTINÇÕES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A EMPREITADA - O EMPREGADO.
2.1. CONTRATO DE EMPREGO
Uma vez acertada a terminologia, busca-se a melhor definição da relação deemprego, para que se possa comparar com o outro contrato objeto de estudo. Nesse ponto, há de ser referido DÉLIO MARANHÃO para quem contrato de emprego "é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente...
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