Relação do consumidor

Páginas: 22 (5366 palavras) Publicado: 15 de abril de 2013
Relação do Consumidor

Wanessa Maria Andrade de Lira*

RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar que o Código de Defesa do Consumidor trouxe muitos direitos aos consumidores e que passou a tutelar essa relação de consumo, revestindo-a de caráter público, afim de resguardar os interesses da coletividade.
PALAVRAS CHAVE: Consumidor; Fornecedor; Relação jurídica; Vulnerabilidade; Código dedefesa do consumidor.

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.HISTÓRICO; 3.CARACTERÍSTICAS; 4.SUJEITOS; 5.OBJETOS; 6.VÍNCULO DE ATRIBUTIVIDADE; 6.1.LEI PRÓPRIA; 7.CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.

1.Introdução

A relação jurídica de consumo é aquela que se estabelece necessariamente entre fornecedores e consumidores, tendo por objeto a oferta de produtos ou serviços no mercado de consumo. Essa relação têm suaorigem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito, surgindo naturalmente à luz deste. Com o implemento e a difusão do comércio, as relações de consumo experimentaram naturalmente ao longo dos tempos, um processo de aprimoramento e de desenvolvimento com o crescimento das práticas comerciais, ganhando posteriormente importância, até atingir a formacontemporânea conhecida por nós, sendo devidamente regulamentada com o advento da lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que passou a tutelar essa relação, revestindo-a de caráter público, afim de resguardar os interesses da coletividade. Os direitos dos consumidores se inscrevem dentro dos chamados "direitos humanos", positivados ao longo da história pelas Constituições dos Estados. A ConstituiçãoFederal de 1988 já disciplinava uma proteção especial aos consumidores, tendo em vista que estes são partes integrantes da nova ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa.
A defesa do consumidor se baseia na punição dos que praticam ilícitos e violam os direitos deste, como também na conscientização dos consumidores de seus direitos e deveres, e dos fabricantes,fornecedores e prestadores de serviços sobre suas obrigações demonstrando que agindo corretamente eles respeitam o consumidor e ampliam seu mercado de consumo contribuindo para o desenvolvimento do país.
Assim, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor, o Código de Defesa do Consumidor procurou estabelecer orientações e normas que têm por objetivo assegurar respeito edignidade, à saúde e a segurança do consumidor, proteção aos seus interesses econômicos, melhoria da sua qualidade de vida, bem como transparência e harmonia das relações de consumo.

2.Histórico

O Direito do Consumidor tem despertado crescente interesse em todo o mundo, mas antes de adentrarmos ao tema propriamente dito, faz-se necessário explicitar como foi o caminho histórico trilhado paradespertar o movimento em defesa dos consumidores que recentemente faz parte de uma realidade assegurada na Doutrina e na legislação expressamente determinada com a criação do Código de Defesa do consumidor.
O consumo e a figura do consumidor têm base em experiências históricas resultantes dos costumes, jurisprudências e normas mais diversas encontradas de formas esparsas nos países, No entanto, nãorecebia a mesma denominação que atualmente apresenta por justamente não ser concebido como uma categoria jurídica distinta.
Fazendo uma análise histórica dos povos antigos é possível encontrar evidências implícitas da existência de regras entre consumidores e fornecedores de serviços e produtos em diversos códigos, constituições e tratados, bem antes da criação do Direito do consumidor.
Dessaforma pode-se destacar o antigo Código de Hamurabi (2300 a.C.). Este já em seu tempo disponha de certas regras que, ainda que indiretamente, visavam proteger o consumidor regulamentando o comércio, de modo que o controle e a supervisão se encontravam a cargo do palácio. O que já demonstrava existir preocupação com o lucro abusivo. Assim, por exemplo:

Consoante a lei 235 do Código de Hamurabi,:...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • O futebol e sua relação com o consumidor feminino
  • Direito do consumidor
  • Relação entre empresas e consumidores
  • Benefícios dos Genéricos Em Relação Aos Consumidores
  • Relação entre fornecedores e consumidores relação entre recursos naturais e produção
  • COMPORTAMENTO DE COMPRA DO CONSUMIDOR COM RELAÇAO AO VESTUARIO
  • Relação entre livre concorrência e defesa do consumidor
  • 6 Tendências na relação entre marcas e consumidores

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!