Relação de trabalho x relação de emprego

Páginas: 19 (4617 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
Introdução
A noção de trabalho é sempre relacional. Pensado como individualidade, ou subjetividade, o homem não é um universo autônomo que se baste a si mesmo. Ele precisa sair de si e ir ao mundo para pode realizar-se, como no mais o faz todo ser vivo. Portanto o isolamento do homem há de ser rompido sua ida ao mundo em função de necessidades básicas a sua manutenção.
A relação de trabalhoalém de ser homem-mundo, isto é, entre o sujeito e o objeto, é também uma relação homem-homem e, portanto, intersubjetiva. Além de prover a própria subsistência, o homem provê a subsistência de outros homens, seja isto seu próprio fim, seja ela meio para isto. Este trabalho pode ser realizado de modo livre, quando o trabalhador se torna uma espécie de comerciante do produto de seu trabalho ou de modocoagido, quando o trabalhador é impelido por outrem a produzir algo. Pelo trabalho o homem se vincula, se relaciona com o mundo físico e com o mundo cultural de todos os homens.
Transformação histórica da relação de trabalho
As relações de trabalho se sucederão, no curso da história, em basicamente cinco fases: regime da escravidão, regime da servidão, regime das corporações, regime dasmanufaturas e finalmente, regime do salariato.
A relação de trabalho sob o regime da escravidão se estabelece entre o senhor e o escravo. O senhor é sujeito de direitos, titular de um domínio, um direito de propriedade sobre o escravo que é res, coisa, ou seja, O ESCRAVO NÃO TINHA DIREITO ALGUM.
No regime da servidão(feudalismo), havia o senhor e o servo. O direito de propriedade do senhor feudal seexerce sobre a terra, o que lhe dava direito sobre o produto do trabalho do servo instalado em sua terra em troca de proteção.
No final da Idade Média surge um novo modo de relação de trabalho, o regime das corporações. A relação de trabalho é travada entre mestre e aprendiz, com surgimento posterior do companheiro.Estabelecia estrutura hierárquica, regulava a capacidade produtiva e regulamentavaa técnica de produção. No âmbito das corporações vige uma autonomia de regulamentação das relações de trabalho, que se normalizam através dos estatutos de cada corporação, sem interferência externa.
É essa autonomia das corporações que vai engendrar um novo regime, o das manufaturas. Fortalecido o poder real, na transição da Idade Média à Moderna, através da centralização do poder político noEstado, surgem os conflitos de interesses entre o rei e os mestres das corporações. O regime de trabalho passa a se basear em normas ditadas pelo rei, os estatutos reais. Nesta fase o trabalho é assalariado.
Com o advento da revolução industrial na modernidade, as relações de trabalho começaram a adquirir a estrutura atual. Ao novo modo de produção vai corresponder uma ideologia político-juridica,uma superestrutura, propriamente capitalista, o liberalismo.
A invenção dos Direitos Sociais no Brasil se insere com a Carta Constitucional de 1937 (Era Vargas), que marca uma fase intervencionista do Estado para coibir os abusos cometidos pelos empregadores e garantir formas de proteção ao trabalhador. Nesse cenário as relações de trabalho se definem como relações de emprego. O contratoindividual de trabalho passa a ser o meio jurídico de estabelecimento das relações trabalhistas.
RELAÇÃO DE TRABALHO É RELAÇÃO DE EMPREGO
A relação de emprego é, portanto uma espécie, obviamente não exclusiva, mas predominante por sua importância social, de relação de trabalho.
Amauri mascaro Nascimento define a relação de emprego como sendo “a relação jurídica de natureza contratual tendo comosujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado”. Assim é interessante notar o caráter contratual da relação de emprego. Nos termos do Direito Positivo brasileiro, a relação de emprego é produto desse contrato: “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente á relação de emprego”, conforme o art. 442 da CLT.
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