Relátorio Direito Autoral

Páginas: 3 (627 palavras) Publicado: 21 de julho de 2013
Nathan Henrique Fonseca de Almeida

Relatório: Direito Autoral
Estudos de Mercado I
Design Gráfico

Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG
Belo Horizonte - 2011

Propriedade é opoder completo que tem o sujeito sobre determinada coisa –
de usar, transformar, jogar fora, quebrar, enfim, o que quer que ele queira fazer. A
Propriedade Intelectual é o poder sobre bens corpóreos eimateriais.
Dos 198 países que constituem a ONU, 19
No Brasil, existem 3 grupos de leis que asseguram o direito à propriedade
intellectual. São as leis de Direito Autoral, de Propriedade Industrial,e Proteção Sui
Generis.
As leis referentes à Propriedade Industrial se aplicam à proteção de pessoa
física ou juridica. Algo criado sob proteção de leis de propriedade industrial deve sercomercializado em 3 anos, ou perde-se o direito sobre a criação, e ela cai em dominio
público.
Entre os direitos protegidos pelas leis de propriedade intelectual, estão:
Indicação Geografica: Garante aorigem do produto, e dura enquanto durar o
diferencial.
Indicação de Procedência: A localidade se torna conhecida como centro de
extração, fabricação de produto ou prestação de serviço. O Champagnehoje em dia só
se aplica à bebida fabricada na região de champagne.
Invenção: Se refere a bens tecnologicos, devido à característica de novidade, e
atividades inventivas. Dura 25 anos, e se aplica anovidades absolutas no campo da
tecnologia.
Modelo de Utilidade: Modificação no produto, de forma a melhorar a
funcionalidade desde. Dura 15 anos e se aplica a novidades relativas.
As leis que seaplicam ao desenho industrial duram 10 anos, sendo possivel
renovar por mais 5 anos, 3 vezes, totalizando até 25 anos. Protegem a configuração
externa, e não a função. Por exemplo, a tecnologia defabricação de relógios é
altamente difundida hoje em dia, o que muda de um relogio para outro é sua
aparência, sua configuração externa, e não a função.

O desenho não deve ser divulgado antes...
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