reino unido da silva

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS

DIREITO APLICADO I

ELABORAÇÃO: SD PM IGOR DE MACEDO SENA
(Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito Público)

A força do direito deve superar o direito da força.
Ruy Barbosa.

SUMARIO

APRESENTAÇÃO.............................................................................................4
1-NOÇÕES DE DIREITO................................................................................ 5
1. Conceito de Direito........................................................................................5
1.2. Normas Jurídica e Ordenamento Jurídico.......................................................5
1.3 Hierarquia das Leis .......................................................................................6
1.4 Início e cessação da obrigatoriedade da lei.......................................................8
2- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL............................................ ..9
3. NOÇÕES DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.......................26
3.1 Princípio da proteção integral...................................................................................26
3.2 Distinção entre criança e adolescente.......................................................................27
3.3 Conceito de ato infracional.......................................................................................27
3.4 Medidas Sócio educativas...............................................................................27
3.5 Apreensão do adolescente infrator.................................................................29
4.0 DIREITO PENAL.......................................................................................30
4.1 Conceito e aplicação do Direito Penal..............................................................30
4.2 Lei penal do