Reincidência em dopping

Páginas: 18 (4326 palavras) Publicado: 11 de dezembro de 2012
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO




BRUNO RENAN DA SILVA OURIVES






REINCIDÊNCIA EM DOPPING: A INCOSTITUCIONALIDADE DA PENA DE BANIMENTO DESPORTIVO E A APROXIMAÇÃO COM A EXTINTA MORTE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO.







Porto Alegre novembro
2012

BRUNO RENAN DA SILVA OURIVESREINCIDÊNCIA EM DOPPING: A INCOSTITUCIONALIDADE DA PENA DE BANIMENTO DESPORTIVO E A APROXIMAÇÃO COM A EXTINTA MORTE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO.

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Professor Orientador: Fabio Siebeneichler de Andrade

Porto Alegrenovembro
Ano 2012
SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3
2 TEMA 3
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5
5 JUSTIFICATIVA 7
6 OBJETIVOS 9
6.1 OBJETIVO GERAL 9
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9
7 EMBASAMENTO TEÓRICO 10
8 METODOLOGIA 15
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 15
8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 15
9 CRONOGRAMA 15
10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 16
11 REFERÊNCIAS 17

DADOSDE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Este é um projeto feito pelo graduando em Ciências Jurídicas e Sociais Bruno Renan da Silva Ourives orientado pelo professor da PUCRS Fabio Siebeneichler de Andrade em que a temática destina-se ao estudo do Direito Desportivo e uma característica em especial a possibilidade de levar o condenado por uma pena desportiva de perder direitos garantidos pela ConstituiçãoFederal, tanto na forma sentencial quanto na forma processual garantias são violadas.


TEMA
A Justiça Desportiva à luz da Constituição Federal.

“Art. 217 CF - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - adestinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.”

O tema esporte está bem claro em nossa constituição federal e é celebrado pordiversos autores do ramo do direito desportivo quanto ao inciso I do Artigo 217 destaca o conceito de Álvaro Melo Filho:

“a) A autonomia é palavra de origem grega que, literalmente, significa “legislação independente”, como decorrência da conjuminação de “autos”, si mesmo e “nomos”, lei, isto é, a faculdade de organizar-se juridicamente e de criar um direito, direito esse não só reconhecido peloEstado, mas que este incorpora a seu próprio ordenamento jurídico e o declara obrigatório. Ou, ainda, como define João Mendes Junior, autonomia “significa direção própria daquilo que lhe é próprio”.

b) A autonomia, (face interna da entidade) não se confunde com independência (face externa da entidade), posto que supõe o exercício limitado de competências e poderes, consoante prescriçõesestabelecidas pelo ordenamento jurídico que não admite direitos exercitáveis de maneira absoluta, pois, o direito de um está sempre em relação com o direito de outros: jus et obligatio sunt correlata”.


DELIMITAÇÃO DO TEMA
Quando o assunto é a reincidência em doping o problema tem formas ainda maiores, é o caso na ex-nadadora Rebeca Gusmão que 13/11/2009 foi banida das competiçõesinternacionais por apresentar exames com índice elevado de testosterona, contudo, Rebeca ainda jovem na época tinha nas competições a sua fonte de renda e vinculo empregatício com um clube de natação, sendo violado o seu direito garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal que põem o trabalho como um dos direitos sociais do cidadão brasileiro.

Um acusado de homicídio se após cumprir sua pena pode...
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