Regulação no comércio ext.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
MBA EM GESTÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS feride snopche
FLAVIO SEIXAS
GABRIELA ALVES
SYNARA VASQUES
THIAGO TATAGIBA

O MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRISAS NA OMC
AUSTRÁLIA – SUBSÍDIOS CONCEDIDOS AOS PRODUTORES E
EXPORTADORES DE COURO AUTOMOTIVO

Trabalho apresentado no MBA de COMÉRCIO EXTERIOR E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, Turma Comex 10, da Fundação Getúlio Vargas/RJ, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Regulação do Comércio Internacional.

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Professor: Paulo Ferracioli, Mestre

Rio de Janeiro
2012

REsumo
Desde os primórdios o comércio é um importante componente no desenvolvimento das nações e fundamental para o seu nível de riqueza. O pós II Guerra Mundial exigiu uma reorganização no sistema internacional como forma de reconstruir economias destruídas durante o conflito e retomar o processo de crescimento e desenvolvimento dos países.
A necessidade de ampliar mercados e flexibilizar tarifas impulsionou uma reformulação no sistema de comércio mundial. No que tange a comercialização de produtos entre os países, era necessário um sistema com regras definidas para facilitar o funcionamento do mercado e reduzir as restrições existentes. Essa necessidade resultou no surgimento do GATT em 1947, única fonte de regras e principal foro para negociações e solução de conflitos.
A evolução das negociações diante de dilemas econômicos e conflitos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento desencadeou num conjunto de regras mais abrangentes e que seriam administradas por uma nova organização internacional, fruto dos resultados obtidos na Rodada do Uruguai.
A OMC - Organização Mundial do Comércio foi criada em 1995 e, entre outras atribuições, passou a administrar um mecanismo de soluções de controvérsias muito mais eficaz que o anterior.
O propósito deste trabalho é apresentar explicações detalhadas e claras sobre quando pode ocorrer uma retaliação, em que ela consiste e as razões