Regulação em saúde

Do que falamos quando falamos de regulação em saúde?**
INTRODUÇÃO: EM QUE CONTEXTO SE TORNA NECESSÁRIA
A REGULAÇÃO EM SAÚDE?
O MOVIMENTO DE REFORMA DOS SISTEMAS DE SAÚDE
Os sistemas de saúde dos países ocidentais, grandemente assentes em estruturas públicas centralizadas e padecendo de alguma rigidez, confrontaram- se a partir do final da década de 80 com vários problemas, que desencadearam um movimento generalizado de reforma. Esta pode ser entendida como a alteração da agenda e da prática políticas na área da saúde.
Entre os factores que pressionaram o desencadear das reformas conta-se o aumento tendencial da despesa com a saúde (gerador de fortes pressões orçamentais no financiamento público ao nível macro), a par com a constatação de ineficiências técnicas e económicas na afectação dos recursos no sector da saúde, quer do ponto de vista agregado, quer ao nível micro institucional.
Ainda do lado da «oferta» de cuidados, há que considerar a pressão causada pela inovação tecnológica e médica, indutora do aumento dos custos.
* Economista e gestora hospitalar (Hospital de Santa Marta, SA); mestrado em Economia e Política Social (Universidade de York, RU); curso de especialização em Administração
Hospitalar (ENSP/UNL); contacto: [e-mail].
** Este artigo baseia-se em partes de uma dissertação final produzida pela autora no âmbito do XXXI Curso de Especialização em Administração Hospitalar (2001-2003) da Escola
Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa (ENSP/UNL). Alguns pontos foram alvo de comunicação ao 8.º Encontro Nacional da Associação Portuguesa de Economia da
Saúde (23 e 24 de Outubro de 2003).
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Ana Sofia Ferreira
Uma insatisfação crescente dos cidadãos com a rigidez do funcionamento do sistema de saúde e a mudança de características sócio-demográficas e de morbilidade da população1 são factores que, do lado da «procura», explicam o impulso para a reforma.
Em traços gerais, as reformas desencadeadas