Regularização Fundiária

Páginas: 32 (7804 palavras) Publicado: 17 de novembro de 2014
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM





VALÉRIO FERREIRA RODRIGUES







A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE E À MORADIA
















CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2012






VALÉRIO FERREIRA RODRIGUES







A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE E ÀMORADIA


Monografia apresentada À Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Wilson Roberto Areas










CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2012

VALÉRIO FERREIRA RODRIGUES






A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE E À MORADIAMonografia apresentada À Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ____ / ____ / 2012
Nota: __________


BANCA EXAMINADORA

_______________________________________


_______________________________________


_______________________________________À minha esposa, Poliana, meus filhos, Luisa, Lorenzo e o bebê que está para nascer, meus pais e meus irmãos.





























Não quero nunca renunciar à liberdade deliciosa de me enganar.
Che Guevara


SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 06
2 A EVOLUÇÃO JURÍDICO-URBANÍSTICA BRASILEIRA 08
2.1SURGIMENTO DA FUNÇÃOSOCIAL DA PROPRIEDADE 08
2.2 A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL 09
2.3 A LEI 6.766/1979 – O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 10
2.4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 11
2.5 A LEI 11.977/2009 E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 13
3 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E À MORADIA 15
4 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 18
4.1 REGULARIZAÇÃO JURÍDICA 19
4.2 REGULARIZAÇÃO COMO URBANIZAÇÃO 20
4.3 REGULARIZAÇÃOURBANÍSTICA 21
5 A LEI 11.977/2009 UM MARCO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 23
6 A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NA REGULARIZAÇÃO 25
7 A DESJUDICIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS CONSENSUAIS 27
8 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 30
9 CONCLUSÃO 33
REFERÊNCIAS 34












1 INTRODUÇÃO


O problema da irregularidade fundiária brasileira tem sua origem no início o século XX, em que oBrasil arcaico, ou rural, aos poucos foi dando espaço ao avanço da modernidade e com a crescente industrialização do país, o que se viu a partir daí foi a fuga de grande parte da população, que antes vivia no meio rural, para as cidades.
Nesse passo surgiram as principais cidades brasileiras, formadas pela ocupação caótica, irracional e ilegal do solo urbano que, durante vários anos, foi aprincipal alternativa da população que chegava aos centros urbanos para ter acesso à moradia e à habitação. O que se viu a partir daí foram milhares de pessoas em busca de emprego, moradia e, principalmente, de condições para sobreviver. A maior parte dos migrantes não possuía qualificação suficiente para suprir as necessidades da indústria, que ganhava cada vez mais força no cenário econômico brasileiro,nem condições financeiras para a própria sobrevivência. O resultado não poderia ser outro: alto índice de desemprego, favelização nas periferias, proliferação de doenças, aumento da criminalidade.
Entretanto, apesar das inúmeras inovações que vão do Decreto-Lei 58/19371, à Lei 6.766/792 e posteriormente o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001)3, o cenário da irregularidade só fez crescer e nãose modificasse, dificultando ainda mais o acesso à terra legal, barata e urbanizada aos mais pobres, favorecendo a desqualificação espacial e propiciando o agravamento do quadro de irregularidade fundiária no Brasil. A questão do parcelamento do solo urbano tem reflexos em inúmeros setores da sociedade e nos mais diversos ramos do direito, tanto público como privado.
Dessa forma tem-se...
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