Regularização Fundiária da Vila Palmeira

Páginas: 40 (9804 palavras) Publicado: 3 de junho de 2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Luís Fernando Marco

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA
VILA PALMEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
PERÍODO 2009 A 2013

Porto Alegre
2012

Luís Fernando Marco

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA
VILA PALMEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
PERÍODO 2009 A2013

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentada ao
Curso de Especialização em Gestão Pública
Municipal – modalidade a distância da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul como requisito para a
obtenção do título de especialista.
Orientadora: Prof. Aragon Erico Dasso Jr.

Porto Alegre
2012

Luís Fernando Marco

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA
VILA PALMEIRA NO MUNICÍPIODE NOVO HAMBURGO
PERÍODO 2009 A 2013

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentada ao
Curso de Especialização em Gestão Pública
Municipal – modalidade a distância da Universidade
Federal do Rio Grande do sul como requisito para a
obtenção do título de especialista.

Aprovado em XX de Março de 2012.

BANCA EXAMINADORA:

________________________________________________
Prof. (colocarnome do professor integrante da banca)

_________________________________________________
Prof. (colocar nome do professor integrante da banca)

DEDICATÓRIA
Aos meus filhos gêmeos
Luís Fernando Marco Júnior e
Fernanda Valentine Correa Marco.

AGRADECIMENTOS

À minha mãe Sílvia, pelo apoio, carinho e companheirismo.
À minha querida Carla Lisiane dos Santos de Oliveira pelo amor ededicação.

“Arquitetura de pobre
É barraco espetado na beira do barranco
O pobre vai levando a vida aos solavancos
E o doutor com dinheiro no banco.”.

Edgar Barbosa / Joacyr Santana

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 delimitou aos municípios a responsabilidade da Reforma
Urbana, cujo objetivo consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir obem-estar de seus habitantes. O direito à moradia que, por sua vez, passou
a integrar o texto constitucional, como garantia social, no ano de 2000, através da Emenda
Constitucional nº 26, impõe igualmente aos municípios a implementação de políticas públicas
de habitação de interesse social. Nesta mesma seara, serão abordados os projetos urbanísticos
desenvolvidos para a comunidade da VilaPalmeira, localizada no bairro Santo Afonso, cujo
objetivo será a efetiva regularização urbanística e fundiária do assentamento. Serão
apresentados os pressupostos constitucionais e infraconstitucionais referentes à regularização
fundiária, entendida como a intervenção na área ocupada, obedecendo a parâmetros
específicos, conferindo a correção das distorções do uso do solo. Além destas providências, oPlano de Regularização Fundiária promoverá a infraestrutura necessária, tais como
acessibilidade, saneamento, energia elétrica, pavimentação e iluminação. A etapa final
consiste em outorgar a escritura aos ocupantes, promovendo a segurança da posse.
Palavras-chave:
Direito Constitucional – Direito Administrativo – Direito Urbanístico – Estatuto da Cidade –
Plano diretor – Vila Palmeira –Requalificação urbana

SUMÁRIO

Resumo.....................................................................................................................................07
Introdução................................................................................................................................09
1.Políticas públicas, política urbana e direitossociais...................................................11
2. O direito social à cidade no Brasil...............................................................................15
3.Diagnóstico da Vila Palmeira........................................................................................27
4.Projeto de regularização urbanística e fundiária........................................................31
CONSIDERAÇÕES...
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