REGULAMENTOS DE TR FEGO A REO

REGULAMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO

CONVENÇÃO DE PARIS 1919
Primeira reunião para estabelecer o espaço aéreo internacional, onde foi criado a CINA (COMISSÃO INTERNACIONAL DE NAVEGAÇÃO AÉREA). Foi definido que cada país é soberano sobre seu espaço aéreo. Prestando serviço de controle aéreo.

CONVENÇÃO DE VARSÓVIA
Foi discutido e estabelecido a responsabilidade do transportador no que se refere a passageiros e cargas. Unificou regras relativas ao transporte internacional e criou os modelos de documentos necessários ao transporte, tais como bilhetes de passagens e conhecimentos aéreo (AWB).

CONVERSÃO DE CHICAGO
OACI 7/12/1944
Dispõem sobre uniformidade da aviação civil internacional em base de igualdade de oportunidades, economia, eficiência e segurança.

OACI PREVÊ:
-Representação em todos os estados contratantes.
-facilidades e padronização de operações do transporte aéreo
-dissolução da CINA
-regulamentação da soberania no espaço aéreo de todos os estados contratantes

OACI (ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL)
É composta por um órgão chamado assembléia, e outro executivo denominado conselho. Todos os estados contratantes ou associados tem a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as determinações, a menos que oficialmente formule uma justificativa sob o nome de diferença.
Os diversos departamentos da OACI são chamados de anexos e cada anexo trata de uma área especifica e o Brasil atualmente adota 18 anexos.

ANEXO 01 – licença de pessoal
ANEXO 02 – regras do ar (normas gerais para a condução do vôo)
ANEXO 03 – serviços de meteorologia para a navegação aérea
ANEXO 04 – cartas aeronáutica (mapas utilizados para a navegação)
ANEXO 05 – unidades de medidas (medidas utilizadas em aviação)
ANEXO 06 – operações de acft
ANEXO 07 – marcas de nacionalidades e registro de acft.
ANEXO 08 – aeronavegabilidade (desempenho e performance das acft)
ANEXO 09 – facilidades alfandegárias (tarifa aeroportuárias em geral)
ANEXO 10 – telecomunicações aeronáuticas
ANEXO 11