regulamento-direito

Páginas: 36 (8781 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
FACULDADE PROJEÇÃO
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA

REGULAMENTO DE TCC DA ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA
FACULDADE PROJEÇÃO

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º – O presente Regulamento trata das atividades relacionadas ao processo de elaboração
e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), requisito obrigatório para aobtenção do grau de bacharel em Direito e de bacharel em Serviço Social pela Faculdade
Projeção.
Art. 2º – O TCC, nos termos do art. 10 da Resolução nº 9/2004 – CNE/CES, é componente
curricular obrigatório do curso de Direito, devendo ser cursado por acadêmicos deste curso,
ofertado pela Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção (FAPRO) em dois
semestres letivos, de acordocom o estipulado na grade curricular do referido curso.
§ 1º – Na grade curricular do 9º semestre a disciplina se denomina “Trabalho de Conclusão de
Curso I e Metodologia da Pesquisa” e, na grade curricular do 10º semestre, “Trabalho de
Conclusão de Curso II”, doravante denominadas TCC 1 e TCC 2, respectivamente.
§ 2º – A disciplina de TCC 2 é sequência da disciplina de TCC 1, sendo vedado ocurso de
ambas em um mesmo semestre letivo devido a questões acadêmico-metodológicas de
estruturação do trabalho de conclusão de curso do acadêmico.
§ 3º – Estarão habilitados à elaboração, desenvolvimento e apresentação dos trabalhos de
conclusão de curso os acadêmicos devidamente matriculados nas disciplinas de TCC 1 e de
TCC 2, de acordo com as exigências e pré-requisitos da grade curriculardo curso de Direito.
Art. 3º – O TCC, nos termos do item 5 do Parecer nº 492/2001 – CES, é componente
curricular obrigatório do curso de Serviço Social, devendo ser cursado por acadêmicos deste

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curso, ofertado pela Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção (FAPRO)
em dois semestres letivos, de acordo com o estipulado na grade curricular do referido curso.
§ 1º – Nagrade curricular do 7º semestre a disciplina se denomina “Trabalho de Conclusão de
Curso I” e, na grade curricular do 8º semestre, “Trabalho de Conclusão de Curso II”,
doravante denominadas TCC 1 e TCC 2, respectivamente.
§ 2º – A disciplina de TCC 2 é sequência da disciplina de TCC 1, sendo vedado o curso de
ambas em um mesmo semestre letivo devido a questões acadêmico-metodológicas deestruturação do trabalho de conclusão de curso do acadêmico.
§ 3º – Estarão habilitados à elaboração, desenvolvimento e apresentação dos trabalhos de
conclusão de curso os acadêmicos devidamente matriculados nas disciplinas de TCC 1 e de
TCC 2, de acordo com as exigências e pré-requisitos da grade curricular do curso de Serviço
Social.
Art. 4º – O Núcleo de Pesquisa e Produção Científica da Escolade Ciências Jurídicas e
Sociais da Faculdade Projeção é o órgão institucionalmente responsável por administrar as
disciplinas de TCC 1 e de TCC 2 de todos os cursos de tal Escola em todas as Unidades da
Faculdade Projeção, definindo, em conjunto com os coordenadores de curso e com o Diretor
da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, as diretrizes metodológico-pedagógicas e a
estrutura detais disciplinas, bem como seus respectivos professores-orientadores em cada
semestre letivo.
Art. 5º – O Trabalho de Conclusão de Curso é fruto de processo de orientação acadêmica e
pesquisa individual sobre temas relacionados ao conhecimento jurídico e social, com defesa
pública do TCC perante Banca Examinadora designada de acordo com este Regulamento, no
caso da disciplina de TCC 2.
Art. 6º– As diretrizes metodológicas das disciplinas de TCC 1 e de TCC 2 devem seguir os
critérios constantes do Projeto Pedagógico dos cursos de Direito e de Serviço Social da Escola
de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção e as normas da Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT), bem como os manuais de orientação criados pelo Núcleo de

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Pesquisa e Produção Científica...
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