REGULAMENTA O DA PROFISS O DE ESTETICISTA

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ESTETICISTA

A profissão de Esteticista vem se desenvolvendo no país há mais de 50 anos e só foi anunciada a regulamentação da profissão pela presidenta Dilma a 2 anos atrás através da Lei 12592 de 18 de janeiro de 2012. Uma vez regulamentada a profissão, o profissional tem o direito de exercer sua profissão em qualquer estabelecimento de qualquer categoria de forma autônomo ou não!
A nova regulamentação era uma reivindicação antiga, já que se buscava a normatização da categoria desde a década de 1970. Com o passar dos anos a profissão ganhou seu espacinho e força com os cursos superiores autorizados pelo MEC.
Uma profissão que a cada ano exige mais estudos e especializações pelo fato de ser uma profissão da área da saúde e bem estar!
Do projeto que ainda esta para ser aprovado o Congresso Nacional decretou:
Art. 1º Esta lei regulamenta as profissões de Técnico em Estética e de Tecnólogo em Estética.
Art. 2º Podem exercer a profissão de Técnico em Estética:
I – os possuidores de diplomas de nível técnico em estudos com concentração em Estética ou Cosmetologia, expedidos no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas na forma da lei;
II – os possuidores de diplomas de nível técnico em estudos com concentração em Estética ou Cosmetologia ou equivalentes, expedidos por escolas estrangeiras e que forem convalidados no Brasil, de acordo com a legislação em vigor;
III – os que, na data da entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante um período mínimo de dois anos, a atividade de Técnico em Estética;
IV – os que, na data da entrada em vigor desta lei, estejam exercendo, comprovadamente, a atividade de Técnico em Estética, desde que apresentem documento relativo à aprovação em exame de competência para o exercício da profissão, emitido por instituição que esteja oferecendo curso de nível técnico na área de Estética ou de Cosmetologia, devidamente credenciada pelo órgão público de educação.
Art. 3º Podem exercer a