Regulamentação de visitas

Páginas: 10 (2264 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA – LEME
CURSO DE DIREITO
PSICOLOGIA FORENSE

Janine Severo
José Braz Severo Júnior
Marco Antonio Arrais Seródio
Marcos Antônio de Moraes
Regiane Cristina Honorato

SEMINÁRIO: PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL
CASAMENTO E SEPARAÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Professora: Rita de Cássia Armelin Murer

Leme, 23 de maio de 2012.
A atuação da Psicologia naárea do Direito é tão vital e importante que no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo existe o cargo de Psicólogo Judiciário, ao qual são encaminhados os casos em que haja necessidade de uma análise dos aspectos psicológicos, quer seja das partes ou de uma das partes, sempre com o intuito de auxiliar o Juiz na formação de sua convicção para chegar a uma decisão mais equânime e JUSTA.
A estruturado Poder Judiciário começou a contar com um Setor de Assistência Social e de Psicologia a partir de 1981, inicialmente na cidade de São Paulo, com profissionais liberais contratados para realização de estudos de casos encaminhados para avaliação. Como o resultado foi muito positivo a partir de 1985 foram criados os cargos de ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO e de PSICÓLOGO JUDICIÁRIO, realizando-se oprimeiro concurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, para prover os primeiros cargos.
Desde aquela época até os dias de hoje a atuação destes dois setores têm sido fundamental em várias questões judiciais nas mais variadas áreas do Direito, mas especialmente nas áreas CÍVIL, FAMILIAR e CRIMINAL.
Dentre as várias aplicações de Psicologia Jurídica, uma das mais importantes refere-se à atuaçãonos casos de Separação Judicial em que há disputa pela guarda dos filhos e a regulamentação do direito de visita.
Para os operadores do Direito a atuação da Psicologia Jurídica, nestes casos em especial, é de grande valia considerando que podem trazer grandes subsídios para a elucidação do caso, não importando em qual lado da contenda se esteja atuando.
Para os Magistrados em especial, as períciaslevadas a efeito pelos Psicólogos, são de fundamental importância no sentido de orientar qual a melhor decisão a ser tomada, levando-se sempre em conta os interesses do(s) menor (es) envolvido(s) no caso.
Através das entrevistas, perícias, visitas, e análises feitas com as partes envolvidas, os Psicólogos são capazes de verificar quais os impactos positivos ou negativos sobre a criança em funçãodo processo de separação de seus pais e principalmente qual o menor impacto em relação à cargo de qual deles ficará a guarda, bem como quanto às visitas.
“No campo do direito de família, são reconhecidas as contribuições da psicologia jurídica, procurando maior compreensão da personalidade dos atores envolvidos, do desenvolvimento da dinâmica familiar e social, dos novos contornos e arranjosfamiliares – que nem sempre têm como referência a família nuclear tradicional” (plt p.290)
Neste momento iremos abordar com maior ênfase a atuação do Direito e da Psicologia Jurídica nos casos de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em processos de Separação Judicial de casais que possuem filhos menores ou adolescentes
Infelizmente em muitos casos de separação não é possível regulamentar as visitas de umaforma livre, espontânea e consensual. Assim faz-se necessário a intervenção do judiciário para a regulamentação da visita.
Falar de visitas pressupõe que a guarda já esteja definida, seja por convenção dos pais, seja por imposição legal. O que acarreta, pois, o surgimento do direito de visita é o desdobramento da guarda quando os pais se separam (GRISARD, 2010).
Baseando-se no artigo 1.589 doCódigo Civil, as questões mais complexas nestes casos dizem respeito ao direito de visitação do genitor não detentor da guarda, especialmente quando na separação houver alegação de que a convivência maior entre um dos cônjuges e o filho não é conveniente ao desenvolvimento e o bem estar do menor.
Em casos assim, se a questão não for bem resolvida, após a decisão da separação podem surgir novos...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Regulamentação de visitas
  • Regulamentação de VIsitas
  • regulamentaçao de visita
  • Regulamentação de visitas
  • regulamentação de visitas
  • Regulamentação de Visita
  • regulamentação de visitas
  • Regulamentação de Visitas

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!