Regulaçâo serviços públicos

Páginas: 45 (11136 palavras) Publicado: 6 de maio de 2011
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA

DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA

MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Sistemas de Administração Pública Comparada

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“Modelos institucionais para a prestação
de serviços públicos de saneamento básico”

Vantagens e inconvenientes____________________________________________________________

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Carlos Manuel Martins
Ano-lectivo 2002/2003

Lisboa, Fevereiro de 2003
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NOTA INTRODUTÓRIA

O presente trabalho está inserido no processo de avaliação da disciplina de “Sistemas de Administração Pública Comparada” do curso de mestrado emAdministração e Políticas Públicas, ano-lectivo 2002/03 leccionado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

O objectivo visou a abordagem conceptual do tema: “Modelos institucionais para a prestação de serviços públicos de saneamento básico” - Vantagens e inconvenientes, , tendo por base a caracterização das competências em matéria de gestão das respectivas infra-estruturaspúblicas, principais indicadores quantitativos, problemática face à integração europeia, quer pela via dos indicadores, quer pela via da liberalização de mercados, evolução do quadro institucional e reflexão sobre o futuro, nomeadamente em matéria de regulação e identificação das principais vantagens e inconvenientes decorrentes dos vários modelos de gestão.

O desenvolvimento do trabalho e o seuâmbito procurou responder à abordagem de uma área da Administração Pública em profunda mudança institucional, com importantes consequências políticas, mas também com relevância para os cidadãos.

Deste modo, mais do que concorrer para a discussão teórica e juízos de valor sobre as principais linhas de orientação estratégia sectorial, procurou-se carrear de forma sistematizada as principaisideias-chave sobre a temática em análise.

RESUMO

Apresenta-se uma síntese da evolução do quadro legal em Portugal, considerando as principais referências históricas e a forma como concorreram para a situação actual.

Caracterizam-se os tipos de regime legal aplicáveis aos modelos organizacionais para a gestão dos serviços públicos de saneamento básico.

Referem-se os principais modelos degestão nos países da União Europeia, dando nota da sua representatividade no sector.

Descrevem-se as vantagens e inconvenientes associados a cada um dos modelos institucionais previstos na legislação portuguesa.

Tecem-se comentários gerais à regulação do sector, nomeadamente à lei orgânica do Instituto Regulador de Água e Resíduos.

Faz-se uma breve reflexão prospectiva de cenários de evoluçãodo sector.

ENQUADRAMENTO DO SECTOR DO SANEAMENTO BÁSICO EM PORTUGAL
O sector do saneamento básico conheceu, em Portugal, profundas alterações num passado recente e está a atravessar um processo de estruturação de grande significado e implicações para o futuro.
Essas alterações tem como génese o reconhecimento de que os constrangimentos ao modelo tradicional de gestão, assente exclusivamentena gestão directa municipal, poderiam condicionar a possibilidade de alcançar as metas a que Portugal se obrigou em termos de indicadores de atendimento dos serviços públicos de abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais e recolha e deposiçao adequada de resíduos sólidos urbanos, bem como da qualidade desses serviços.
Os constrangimentos da gestão directa municipal, desde hámuito que estavam identificados e a esse propósito importa relembrar os estudos realizados por Despacho Ministerial de 11 de Abril de 1972 – “Saneamento Básico do Continente e Ilhas Adjacentes / Modelos de Regiões de Saneamento Básico”.
A ocorrência do 25 de Abril, o reforço do carácter público da economia e as competências cometidas às Câmaras Municipais no quadro do novo papel das...
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